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Relatório sobre Direitos Humanos

por @k, em 25.02.09

 

 

Direitos Humanos: Abusos das forças de segurança e condições nas cadeias em Portugal na mira dos EUA

Estados Unidos da América

Lisboa, 25 Fev (Lusa) - Abusos da polícia portuguesa e dos guardas-prisionais, más condições nas cadeias, violência contra mulheres e crianças e o tráfico de mão-de-obra e de mulheres continuam a ser os principais problemas de Direitos Humanos que os EUA apontam a Portugal.

O relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), relativo a 2008, hoje divulgado, refere que o Governo português "geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos" mas adianta que "existem problemas em algumas áreas".

A "polícia e os guardas prisionais ocasionalmente batem e abusam dos detidos e as condições das prisões portuguesas continuam pobres", refere o documento.

Por outro lado, a violência contra mulheres e crianças e a discriminação de género continuam a ser um problema "assim como tráfico de pessoas para exploração laboral e sexual".

Segundo o documento há "relatos credíveis" sobre "uso desproporcionado de força pela Polícia bem como maus-tratos e outras formas de abuso contra detidos por parte de guardas prisionais".

No ano transacto, refere o documento, a Inspecção-Geral da Administração Interna investigou "denúncias de maus-tratos e de abusos cometidos pela Polícia portuguesa e pelos guardas prisionais".

Estas queixas envolviam "abusos físicos, ameaças com arma de fogo, utilização de força excessiva, detenção ilegal e abuso de poder".

A maioria das queixas foi dirigida contra agentes da Policia de Segurança Publica (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), 118 e 76, respectivamente.

Apesar de "não existirem indícios de que o Estado português e as forças de segurança tenham cometido homicídios arbitrários ou ilegais", o relatório lembra o caso de um polícia que, "encontrando-se fora de serviço, disparou e matou um homem de 53 anos, em 25 de Abril de 2008".

Segundo o relatório a vítima ter-se-á aproximado do agente e da sua acompanhante numa praia deserta na região de Leiria: "O caso foi entregue a Policia Judiciaria, que se encontra a investigar o incidente há mais de um ano", lê-se no documento.

O relatório do Departamento de Estado dos EUA desconhece também que existam "casos de desaparecimentos por motivos políticos" em Portugal.

Quanto ás prisões, o Departamento de Estado nota que a "maioria dos diplomas do Governo adoptados em 2004 para reformar o sistema prisional não foi posta em prática".

Contudo, destaca que foram alcançadas algumas melhorias como, por exemplo, uma diminuição da sobrelotação das prisões e um reforço da formação do pessoal das prisões.

Segundo dados de um estudo sobre drogas nas prisões portuguesas, divulgado em 2007, e citado pelo relatório norte-americano, aproximadamente 10 por cento da população prisional estava infectada com o VIH e 15 por cento com hepatite C.

SK.

Lusa/Fim

Fonte:

 

 


Por Vezes Acontece....

 

Sabe que muito já foi feito no que aos Direitos Humanos diz respeito e por certo ainda haverá muito a fazer.

No entanto gostaria de deixar no ar seguinte questão:

- Das queixas dirigidas aos agentes da PSP (118) e militares da GNR (76), gostaríamos de saber o grau de credibilidade das mesmas, e quantas delas chegaram ao local certo que são os Tribunais ?

 

 

Por outro lado, Portugal tem uma Instituição que é a IGAI, que tem como finalidade dotar o Ministério da Administração Interna de um "serviço de inspecção e fiscalização especialmente vocacionado para a defesa dos direitos dos cidadãos e para uma melhor e mais célere justiça disciplinar nas situações de maior relevância social".

 

Nova questão:

Não seria de esperar, que a IGAI se antecipasse a todos e quaisquer relatórios internacionais, e sobre de uma matéria que  está à sua inteira responsabilidade ?

 

O que nos custa mais ao ler este relatório, é saber que quem o elaborou (EUA), tem pouca autoridade moral para acusar seja quem for de violação dos Direitos Humanos.

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publicado às 23:52



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