Terça-feira, 10 de Março de 2009

Revista de Imprensa - Projecto de Estatutos

 

 
PSP
Estatuto profissional “não corresponde às expectativas dos polícias” 
10.03.2009 - 20h36 Lusa

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) considerou hoje que o estatuto profissional "não corresponde às expectativas dos polícias" por não contemplar melhores vencimentos, progressão nas carreiras e experiência.

As negociações com o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre a proposta do estatuto do pessoal da PSP vão ter início amanhã, numa reunião que a ASPP considera "fundamental" para saber qual "a margem de negociação" para se proceder às alterações. O projecto do MAI apresentado aos sindicatos da Polícia "não resolve as falhas" criadas com o actual estatuto, disse Paulo Rodrigues, presidente da ASPP.

Progressão nas carreiras, posição remuneratória, vencimentos, avaliação e assistência na doença são alguns dos pontos que merecem mais contestação por parte dos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP). Paulo Rodrigues adiantou que 90 por cento do pessoal da PSP, entre chefes e agentes, são colocados na mesma posição remuneratória, não sendo considerado "o valor da experiência".

Segundo o presidente da ASPP, os agentes ou chefes com 10, 25 ou 30 anos de serviço vão ter todos a mesma posição remuneratória. Caso a proposta venha a ser aprovada, "não compensa concorrer à carreira de oficiais", uma vez que a categoria de chefe principal, criada com o novo estatuto, tem um vencimento superior ao de sub-comissário, diferença que poderá atingir os 350 euros, acrescentou.

Paulo Rodrigues sublinhou que as negociações que agora se iniciam exigem uma "leitura mais séria sobre as posições remuneratórias". Os polícias exigem também que a assistência na doença seja alargada aos cônjuges e que o método da avaliação seja alterado. "A avaliação na PSP não pode ter base numa quantificação, deverá ter um conceito mais abrangente", disse.

Segundo o projecto de decreto-lei do Governo, a avaliação "final é expressa em menções qualitativas em função das pontuações finais de cada parâmetro de avaliação a definir em diploma próprio". Paulo Rodrigues adiantou que a participação da ASPP na manifestação das forças e serviços de segurança do dia 31 de Março depende da forma como vai decorrer a reunião de quarta-feira. A ASPP diz representar 11 mil dos cerca de 22 mil profissionais da PSP.

 

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Presidente da EuroCOP criticou “polícias a trabalhar 72 horas seguidas” em Portugal 
10.03.2009 - 15h34 Lusa

O presidente da Confederação Europeia de Polícia (EuroCOP), Heinz Kiefer, criticou hoje, em Lisboa, a situação de "polícias a trabalhar 72 horas seguidas", tendo apelado ao Governo para que crie "mais incentivos" para os profissionais da PSP e GNR.

"Ninguém no seu perfeito juízo pense que é possível ter polícias a trabalhar 72 horas seguidas e que velem pela segurança dos cidadãos", disse Heinz Kiefer em conferência de imprensa, à margem da reunião da EuroCOP, que termina hoje, em Lisboa.

O presidente da EuroCOP lançou um repto ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, a propósito dos novos estatutos do pessoal da PSP e da GNR, para que sejam rapidamente aplicados e "todos os aspectos sociais das forças de segurança valorizados".

"Aqueles que pensam que devem fazer cortes na segurança interna devem lembrar-se que tudo isso vai ser avaliado pelos eleitores nas urnas e a segurança interna implica, necessariamente, que haja recursos humanos suficientes e adequados", referiu ainda o responsável máximo da EuroCOP.

A Confederação Europeia de Polícia, fundada em 2002, é uma organização que congrega 33 sindicatos e estruturas de polícias de 26 países europeus, nomeadamente Portugal, representando os interesses de cerca de 500.000 polícias.

Associações aguardam envio de novas propostas

As propostas de novos estatutos têm sido contestadas por profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), sendo um dos motivos da manifestação marcada para 31 de Março, em Lisboa.

Enquanto os sindicatos da PSP já receberam a proposta, as associações sócio-profissionais da GNR ainda aguardam pelo envio do projecto. "Não posso reconhecer como positivo no preâmbulo do estatuto haver menções a dizer que a profissão policial requer sacrifícios pessoais, perda de liberdades e de direitos", declarou Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL).

Armando Ferreira rejeitou que os elementos das forças policiais sejam considerados "cidadãos de segunda", mas considera precipitado levar a cabo formas de protesto antes de concluídas as negociações com a tutela. “Acho que é precipitado, para já, estarmos a ir para um protesto sem sabermos ainda o resultado final das negociações", considerou.

Posição contrária é a defendida por José Manageiro, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR). "Na GNR não se pode fazer aquilo que neste momento se está a fazer, sob pena de comprometer o serviço. Temos elementos da Guarda a trabalhar em escalas de serviço de 72 horas contínuas, isto é inadmissível. Não podemos de forma nenhuma garantir um serviço de excelência após um trabalho contínuo de 72 horas", afirmou Manageiro, reiterando que "os elementos da GNR vão manifestar-se a 31 de Março"

Em meados de Fevereiro, a Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança decidiu convocar uma manifestação em reivindicação da revisão dos estatutos da carreira e contra o aumento do tempo de trabalho para a aposentação, o que, no entender dos profissionais do sector, coloca "em condições muito mais difíceis" a capacidade de garantirem a segurança dos cidadãos.

A CCP integra a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), a Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) e o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

 

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publicado por @k às 23:07
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