ISCPSI, EPP e UEP (PSP) - ESTATUTOS, REGULAMENTO E DESTACAMENTOS
Decreto-Lei n.º 275/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Administração Interna
Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário
Decreto Regulamentar n.º 26/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia
Despacho n.º 21998/2009. D.R. n.º 192, Série II de 2009-10-02
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Destacamentos da UEP (PSP)