Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - LEITURA

 

 

           

 

A protecção dos direitos fundamentais das pessoas, enquanto fim também do processo penal, tem como um dos corolários a consideração de certos métodos de obtenção de prova como inadmissíveis ou ilegítimos, com a consequente proibição de valoração das provas obtidas mediante, designadamente, tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral das pessoas, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações.
Os direitos fundamentais estão aliás protegidos contra os abusos de todas as instituições do estado, nestas se incluindo os órgãos de soberania, todos eles, que não podem suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias do cidadão.

 

 

 

I. Legalidade / Oportunidade / Investigação Criminal
II. Relação entre Magistraturas e Polícias
III. Ministério Público
IV. Órgãos de Polícia Criminal
V. Impedimentos, Recusas, Escusas e Suspeições
VI. Conclusões

 

 

 

Fonte: Edições Almedina 

 

 

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publicado por @k às 22:36
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Publicado por Sonakar.Com em Domingo, 1 de Novembro de 2015

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