Sábado, 21 de Novembro de 2009

GNR E PSP - OPERAÇÃO CONJUNTA DEU FRUTOS

 

 

PVA....

 

Estão de Parabéns as duas forças de segurança e os seus operacionais, pelos excelentes resultados obtidos nesta operação conjunta.

 

 


 

 

  

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2009. D.R. n.º 226, Série I de 2009-11-20

 

Supremo Tribunal de Justiça

 

«O período de adaptação à liberdade condicional previsto no artigo 62.º do Código Penal pode ser concedido, verificados os restantes pressupostos, a partir de um ano antes de o condenado perfazer metade, dois terços ou cinco sextos da pena, com o limite de cumprimento efectivo de um mínimo de 6 meses de prisão»

 

 

 

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publicado por @k às 22:32
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Muita atenção......

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Publicado por Sonakar.Com em Domingo, 1 de Novembro de 2015

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