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LEITURA NECESSÁRIA

por @k, em 12.12.09

 

 

 

Investigação Criminal - A Organização, o Método e a Prova - Os Desafios da Nova Criminalidade

 

A sociedade informacional o crime organizado desterritorializou-se e fortaleceu-se, tornando-se uma ameaça silenciosa e tentacular que procura e, quantas vezes consegue, corromper a Administração e o Estado, manipular os media e a opinião pública, denegrir e enfraquecer as instituições que lhe fazem frente, interferindo nos centros institucionais de decisão judicial, económica e política.
A investigação desta nova criminalidade opaca e defensiva, que parece resistir imune e impune às chamadas técnicas clássicas de investigação criminal, constitui o principal desafio que hoje se coloca ao Sistema de Justiça Criminal.

Torna-se vital o desenvolvimento sistemático de novas metodologias de investigação proactiva, que permitam enfrentar com eficácia um núcleo restrito de criminalidade mais grave de que são exemplos os várias tráficos, a criminalidade económico-financeira, o banditismo e o terrorismo.

Um novo paradigma, assente na produção de intelligence criminal, na cientificidade multidisciplinar e na intensa cooperação, que já não tem por objecto e ponto de partida o acto criminoso e o seu autor, mas a actividade e a organização criminosa e já não tem por objectivo reconstituir o passado, mas sim conhecerem tempo real o presente, e, se possível, antever o futuro.

Uma investigação criminal que, actuando no limite de fronteiras axiologicamente inegociáveis, conjugue o discurso da eficiência com o discurso da legalidade, impedindo, em nome da Liberdade e da Democracia, que se abra a caixa de Pandora do justicialismo securitário.

 

 

Regime Jurídico das Armas e Suas Munições - Anotações

 

O Novo Regime Jurídico das Armas e suas Munições coloca Portugal na vanguarda do direito positivo europeu sobre esta matéria. Atendendo à especificidade e até complexidade deste diploma, entendem os autores, por serem órgãos de polícia criminal e trabalharem diariamente com a presente lei, direccioná-la numa vertente prática através de várias anotações que percorrem muitos dos seus artigos, tornando assim a sua consulta simplificada e fundamentalmente mais rápida.
É sua convicção que o presente trabalho, executado desta forma, vai ser um instrumento muito útil não só às forças e serviços de segurança, mas também a todos os operadores judiciários, bem como a armeiros, caçadores e a outros titulares de licença de uso e porte de arma.

Rafael Marques, Subintendente da PSP
Comando Metropolitano de Lisboa

 

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publicado às 20:04



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