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Informação Reunião DN/PSP 

 

 

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publicado às 23:10

 

Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional

Direcção da PSP pondera demissão

 

Hierarquia da polícia considera que o Governo pode estar a preparar um reforço do papel da GNR em detrimento da própria PSP.

 

O novo conceito estratégico de segurança e defesa nacional, que o Governo prevê aprovar quinta-feira em conselho de ministros, ameaça abrir uma crise sem precedentes na PSP.

 

O documento prevê um esvaziamento de competências de tal ordem que a própria direcção nacional da polícia pondera reagir, por exemplo, colocando os lugares à disposição.

 

A versão que agora existe – a segunda de um processo de revisão que começou em Junho - prevê que a PSP passe a ser uma "força vocacionada para o policiamento de proximidade nas grandes cidades, privilegiando os programas especiais de policiamento comunitário".

 

Elucidativo das mudanças que o documento pode implicar é a referência ao armamento e ao equipamento, que "para a PSP deve ser individual e ligeiro e usado exclusivamente em missões policiais em meio urbano".

A hierarquia da PSP não vê outra maneira de ler esta referência senão a de que se prepara o fim da Unidade Especial de Polícia, da qual fazem parte o Grupo de Operações Especiais, o Corpo de Intervenção, o Centro de Inactivação de Engenhos Explosivos e o Grupo Cinotécnico.

 

No horizonte surgem problemas para gerir situações como um simples jogo de futebol de alto risco, uma manifestação mais violenta ou até uma quase diária operação de grande envergadura em bairros ditos problemáticos.

 

O documento que o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, agora tem nas mãos propõe que a GNR passe a ter a "responsabilidade no combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo, na protecção de pontos sensíveis, na vigilância e controlo de infra-estruturas críticas e responsabilidade nas principais vias de comunicação e fronteiras".

 

Sendo assim, a GNR ficará dotada de meios multifuncionais para o cumprimento de missões militares e policiais, o que inclui armamento e equipamento mais robusto.

 

Este novo conceito estratégico de segurança e defesa nacional visa substituir o que existe desde 2003 e resulta do trabalho de uma comissão composta por 25 personalidades, entre as quais Adriano Moreira, Severiano Teixeira, Jaime Gama e Ângelo Correia. Deste grupo não fazem parte membros das forças de segurança.

 

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publicado às 20:25

 

Fusão de polícias congela admissões durante cinco anos

 

Nos últimos anos, multiplicaram-se os estudos sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna.

Tentou-se perceber como se faz lá fora e foram propostas mudanças - que nunca avançaram

 

Enquanto o Governo de coligação PSD/CDS não chega a consenso sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna que os sociais-democratas apregoaram na campanha eleitoral, em vésperas da realização de mais um protesto de contestação ao Executivo, Miguel Macedo prometeu na quinta-feira o início do processo de promoções das forças de segurança pública até ao final do ano.

 O plano do PSD passa por fundir PJ, SEF e PSP num corpo policial único, prevê uma poupança de 136 cargos dirigentes e o congelamento das contratações entre três a cinco anos. Mas a proposta laranja não deverá avançar para já, porque o CDS, já em Governo de coligação, se opôs.

 

O retrato foi traçado há pelo menos seis anos e o primeiro-ministro voltou recentemente a tocar no assunto: há forças e serviços de segurança a mais, com graves problemas de cooperação e articulação, sobretudo por estarem sob várias tutelas. A solução, revelou Passos Coelho, passa por "avançar com um sistema dual puro".

A ideia é criar uma força civil, denominada Polícia Nacional (PN) - que integrará a PSP, o SEF e a PJ -, e uma outra militar, a GNR, ambas sob tutela de um equivalente a um secretário de Estado. O plano traçado pelo PSD, a que o DN teve acesso, permite poupar 135 cargos dirigentes e impedir contratações entre três e cinco anos.

Mas o CDS opôs-se a que fosse posto em prática.

 

O plano começou a ser desenhado ainda em 2010 e, com as legislativas antecipadas de 2011, acabou vertido no programa eleitoral do PSD. No entanto, apurou o DN junto de fonte do CDS, já nas negociações para o programa de Governo acabou por cair. "Num momento como o que estamos a viver, não podíamos provocar instabilidade nas forças de segurança", disse uma fonte do CDS, que preferiu não se identificar, dado o atual contexto político marcado pela divisão de opiniões entre os dois partidos que formam o Governo de coligação.

 

Apesar da recusa, em junho, num discurso na Escola da GNR, Passos Coelho voltou a tocar no assunto. Lembrou que Portugal tem "uma taxa de cobertura de 488 polícias por cem mil habitantes [...] valor só ultrapassado, na Europa, pelo Chipre e pela Itália, ao passo que a média nos países europeus é de 352". Mais de um mês depois, no 145.º aniversário da PSP, reforçou a ideia e acabou por se referir à necessidade de haver um "sistema dual puro".

 

O plano previsto revela consciência da "natural reação à mudança" seja por "corporativismo, razões culturais, históricas ou identitárias" das polícias envolvidas na mudança. Mas, de acordo com o estudo preliminar para a implementação do Novo Modelo Policial Português, estes "temores" são "infundados". E trará ganhos acrescidos a todos, nomeadamente nos custos: em cargos de chefia e serviços de apoio haverá uma redução de 30%. Nas chefias, dos atuais 44 da PJ, 104 da PSP e 38 do SEF, passa para um total máximo de 50 - menos 136. "E num período possível entre três e cinco anos não será necessário admitir pessoal para as componentes de investigação criminal, estrangeiros e segurança pública", diz o documento.

 

Poupanças ainda impossíveis de traduzir em euros. "Só depois de definida a nova estrutura e feitas as contas aos salários é possível quantificar", disse fonte do PSD. O primeiro passo nesta mudança será visível já este mês, com a estreia da tão esperada Plataforma de Interoperacionalidade de Informação Criminal - um sistema de informações policias comum a todas as forças.

 

Seguem-se as leis orgânicas da GNR e da PSP, que devem ser alteradas até ao final do ano. Só na PSP está prevista a redução de mais de 120 cargos de chefia e a diminuição dos núcleos e secções, nos diversos comandos distritais, dos atuais 592 para 180.

Estas medidas, anunciadas no programa do Governo em junho do ano passado, preveem "maior articulação, no terreno, entre forças e serviços de segurança, confirmando a opção pela existência de um sistema de segurança dual, assente numa vertente civil e numa vertente militarizada".

 

Ainda assim, o plano parece ter passado ao lado da social-democrata e ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quando em março deste ano recusou publicamente "a possibilidade de uma polícia única em Portugal, criada a partir ou com a Polícia Judiciária". Ideia contrária, a de uniformização, e não de uma polícia única, transmitiu, dois meses depois, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, quando no Instituto de Defesa Nacional lembrou os "novos riscos sociais" e a necessidade de "um novo enquadramento político do papel renovado das forças e serviços de segurança", revelando ser esta uma prioridade.

 

Enquanto a coligação não chegue a consenso para pôr o plano do PSD em prática, Miguel Macedo prometeu na quinta-feira dar início ao processo de promoções nas forças de segurança pública até ao final do ano. Em vésperas de mais uma manifestação e com a possibilidade de as forças de segurança participarem fardadas, o Governante reuniu-se com as estruturas representativas das forças de segurança e ficou também a promessa de abertura de concursos para progressão interna na carreira e enquadramento na nova tabela remuneratória a partir de janeiro, situações que se arrastam desde 2010.

 

O CDS defende uma alternativa à cooperação policial que mantém a Polícia Judiciária no seio do Ministério da Justiça e as outras polícias no da Administração Interna. "Basta um reforço do papel do secretário-geral de Segurança Interna e da partilha de informações", revelou a fonte que conseguiu que o plano da Polícia Nacional (PN) não constasse no programa do Governo de coligação. "A questão da administração interna foi uma das últimas cinco matérias a serem fechadas. E nós opusemo-nos à fusão da PSP, da PJ e do SEF numa Polícia Nacional", acrescentou.

 

 No programa eleitoral, o CDS revela claramente que este não é o momento para "entrar numa discussão teórica sobre a criação de uma polícia única, ou sobre fusões, cisões e incorporações" que "trazem em si conflitos permanentes". Mas reconhece que "o País devia encarar sem complexos a questão de uma tutela única" para "garantir a necessária unidade de comando" - que não existe.

 

"Acho urgente que o Governo se decida. A ministra [da Justiça] diz uma coisa, o ministro [da Administração Interna] e o primeiro-ministro dizem outra. É importante que se defina e que haja uma discussão para que todos entendam os prós e os contras", considerou ao DN Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP).

 

"Os partidos não debatem os problemas. As políticas públicas são formuladas em geral pelos ministros e não expressam a vontade dos partidos. Em Portugal não existe só défice financeiro, também há défice de discussão", critica e justifica o social-democrata Ângelo Correia, um dos autores do plano do PSD, que também participou num estudo para a reforma da Segurança Interna elaborado em 2006. "O País carece de um sistema novo porque o atual é caro e ineficaz", defende.

 

A criação da Polícia Nacional

 

Ângelo Correia explicou que, ainda em 2010, foram ouvidas várias pessoas do sector e, aproveitando as conclusões do estudo finalizado em 2006, foi traçado um plano. O objetivo seria integrar na PN a PSP, a PJ e o SEF - cada uma com as atuais funções, embora sob um diretor e serviços de apoio comuns. Já a força militar, a GNR, preservaria a sua identidade, como complemento da defesa militar da República em "momentos essenciais" e na parte policial em coordenação com a PN. Estas mudanças obrigariam a alterações posteriores.

 

É o caso, por exemplo, do fim do Grupo de Operações Especiais da PSP e da Polícia Marítima, cujas atribuições passam para a GNR. Neste cenário, extingue-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, assim como a Polícia Judiciária Militar, sendo as suas funções diluídas entre as duas forças.

 

Fonte:

 

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publicado às 23:09

 

 

 

Despacho n.º 10393/2010. D.R. n.º 119, Série II de 2010-06-22

 

Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Aprovação do Regulamento Geral do Serviço da Guarda

 

 

 

 

 
 

Corpo de militar da GNR transportado para Portugal

Saiu esta terça-feira de Timor-Leste, com destino a Portugal, o corpo do militar da GNR que morreu num acidente de viação. Colegas e amigos despediram-se do sargento-ajudante Marques, que fazia parte do sub-agrupamento Bravo.

 

 

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publicado às 16:12

 

Despacho n.º 6926/2010. D.R. n.º 76, Série II de 2010-04-20

Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Comissão extraordinária de serviço de superiores oficiais da PSP

 

Despacho n.º 6927/2010. D.R. n.º 76, Série II de 2010-04-20

Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Despacho de comissão extraordinária de serviço a oficiais da PSP


 

 

 

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publicado às 22:39

ESTATUTOS - PSP e GNR

por @k, em 14.10.09

 

 

PSP - Estatuto

 

GNR - Estatuto

 

GNR - Sistema Remuneratório

 

 


PVA....

 

Finalmente....os novos Estatutos, devidamente aprovados e publicados hoje (14Out2009) no .

Para os interessados e assíduos leitores desta página, PVA... publica os dois documentos assim como, o diploma que consagra o novo Sistema Remuneratório para os profissionais da GNR.

 

Como está na moda dizer.... os documentos estão prontos para serem "esmiuçados".

 

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publicado às 20:08

                 

 

 

Aprovado estatuto da PSP e GNR e subsídio de 150 euros para funções de investigação criminal 
 

O Governo aprovou hoje diplomas que alteram o estatuto e remunerações da PSP e da GNR prevendo um suplemento de cerca de 150 euros para funções de investigação criminal e novas regras para despesas de fardamento.

 

Fonte:  (notícia completa)

 

 

 

Sindicatos da PSP apelam a Cavaco para vetar novo Estatuto
 

Os sindicatos da PSP manifestaram-se hoje «indignados» com a aprovação em Conselho de Ministros do Estatuto Profissional da PSP e apelaram ao Presidente da República para não promulgar o diploma.

 
 
 
 

Por Vezes Acontece....

 

Notícia com relevo, de forma a interromper as férias.... e a merecer um "post".

Mas a vida continua e as férias também.

 

 

 

 

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publicado às 17:52

  

 

Por Vezes Acontece....

Após análise efectuada ao documento, a  ASPP está contra o novo Projecto de Estatuto para os Profissionais da PSP,  que será aprovado na próxima reunião do Conselho de Ministros, que ocorrerá na quinta-feira (02Jul2009).

Por coincidência... ou talvez não, é o dia de aniversário da PSP.

A ASPP diz inclusivamente que este Projecto final, é ainda pior para os profissionais da PSP, que os anteriores.

PVA disponibiliza o documento, para que possa ser consultado por todos os interessados.

EstatutoPSP-29JUN2009[1]

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publicado às 23:14


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