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Fusão de polícias congela admissões durante cinco anos

 

Nos últimos anos, multiplicaram-se os estudos sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna.

Tentou-se perceber como se faz lá fora e foram propostas mudanças - que nunca avançaram

 

Enquanto o Governo de coligação PSD/CDS não chega a consenso sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna que os sociais-democratas apregoaram na campanha eleitoral, em vésperas da realização de mais um protesto de contestação ao Executivo, Miguel Macedo prometeu na quinta-feira o início do processo de promoções das forças de segurança pública até ao final do ano.

 O plano do PSD passa por fundir PJ, SEF e PSP num corpo policial único, prevê uma poupança de 136 cargos dirigentes e o congelamento das contratações entre três a cinco anos. Mas a proposta laranja não deverá avançar para já, porque o CDS, já em Governo de coligação, se opôs.

 

O retrato foi traçado há pelo menos seis anos e o primeiro-ministro voltou recentemente a tocar no assunto: há forças e serviços de segurança a mais, com graves problemas de cooperação e articulação, sobretudo por estarem sob várias tutelas. A solução, revelou Passos Coelho, passa por "avançar com um sistema dual puro".

A ideia é criar uma força civil, denominada Polícia Nacional (PN) - que integrará a PSP, o SEF e a PJ -, e uma outra militar, a GNR, ambas sob tutela de um equivalente a um secretário de Estado. O plano traçado pelo PSD, a que o DN teve acesso, permite poupar 135 cargos dirigentes e impedir contratações entre três e cinco anos.

Mas o CDS opôs-se a que fosse posto em prática.

 

O plano começou a ser desenhado ainda em 2010 e, com as legislativas antecipadas de 2011, acabou vertido no programa eleitoral do PSD. No entanto, apurou o DN junto de fonte do CDS, já nas negociações para o programa de Governo acabou por cair. "Num momento como o que estamos a viver, não podíamos provocar instabilidade nas forças de segurança", disse uma fonte do CDS, que preferiu não se identificar, dado o atual contexto político marcado pela divisão de opiniões entre os dois partidos que formam o Governo de coligação.

 

Apesar da recusa, em junho, num discurso na Escola da GNR, Passos Coelho voltou a tocar no assunto. Lembrou que Portugal tem "uma taxa de cobertura de 488 polícias por cem mil habitantes [...] valor só ultrapassado, na Europa, pelo Chipre e pela Itália, ao passo que a média nos países europeus é de 352". Mais de um mês depois, no 145.º aniversário da PSP, reforçou a ideia e acabou por se referir à necessidade de haver um "sistema dual puro".

 

O plano previsto revela consciência da "natural reação à mudança" seja por "corporativismo, razões culturais, históricas ou identitárias" das polícias envolvidas na mudança. Mas, de acordo com o estudo preliminar para a implementação do Novo Modelo Policial Português, estes "temores" são "infundados". E trará ganhos acrescidos a todos, nomeadamente nos custos: em cargos de chefia e serviços de apoio haverá uma redução de 30%. Nas chefias, dos atuais 44 da PJ, 104 da PSP e 38 do SEF, passa para um total máximo de 50 - menos 136. "E num período possível entre três e cinco anos não será necessário admitir pessoal para as componentes de investigação criminal, estrangeiros e segurança pública", diz o documento.

 

Poupanças ainda impossíveis de traduzir em euros. "Só depois de definida a nova estrutura e feitas as contas aos salários é possível quantificar", disse fonte do PSD. O primeiro passo nesta mudança será visível já este mês, com a estreia da tão esperada Plataforma de Interoperacionalidade de Informação Criminal - um sistema de informações policias comum a todas as forças.

 

Seguem-se as leis orgânicas da GNR e da PSP, que devem ser alteradas até ao final do ano. Só na PSP está prevista a redução de mais de 120 cargos de chefia e a diminuição dos núcleos e secções, nos diversos comandos distritais, dos atuais 592 para 180.

Estas medidas, anunciadas no programa do Governo em junho do ano passado, preveem "maior articulação, no terreno, entre forças e serviços de segurança, confirmando a opção pela existência de um sistema de segurança dual, assente numa vertente civil e numa vertente militarizada".

 

Ainda assim, o plano parece ter passado ao lado da social-democrata e ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quando em março deste ano recusou publicamente "a possibilidade de uma polícia única em Portugal, criada a partir ou com a Polícia Judiciária". Ideia contrária, a de uniformização, e não de uma polícia única, transmitiu, dois meses depois, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, quando no Instituto de Defesa Nacional lembrou os "novos riscos sociais" e a necessidade de "um novo enquadramento político do papel renovado das forças e serviços de segurança", revelando ser esta uma prioridade.

 

Enquanto a coligação não chegue a consenso para pôr o plano do PSD em prática, Miguel Macedo prometeu na quinta-feira dar início ao processo de promoções nas forças de segurança pública até ao final do ano. Em vésperas de mais uma manifestação e com a possibilidade de as forças de segurança participarem fardadas, o Governante reuniu-se com as estruturas representativas das forças de segurança e ficou também a promessa de abertura de concursos para progressão interna na carreira e enquadramento na nova tabela remuneratória a partir de janeiro, situações que se arrastam desde 2010.

 

O CDS defende uma alternativa à cooperação policial que mantém a Polícia Judiciária no seio do Ministério da Justiça e as outras polícias no da Administração Interna. "Basta um reforço do papel do secretário-geral de Segurança Interna e da partilha de informações", revelou a fonte que conseguiu que o plano da Polícia Nacional (PN) não constasse no programa do Governo de coligação. "A questão da administração interna foi uma das últimas cinco matérias a serem fechadas. E nós opusemo-nos à fusão da PSP, da PJ e do SEF numa Polícia Nacional", acrescentou.

 

 No programa eleitoral, o CDS revela claramente que este não é o momento para "entrar numa discussão teórica sobre a criação de uma polícia única, ou sobre fusões, cisões e incorporações" que "trazem em si conflitos permanentes". Mas reconhece que "o País devia encarar sem complexos a questão de uma tutela única" para "garantir a necessária unidade de comando" - que não existe.

 

"Acho urgente que o Governo se decida. A ministra [da Justiça] diz uma coisa, o ministro [da Administração Interna] e o primeiro-ministro dizem outra. É importante que se defina e que haja uma discussão para que todos entendam os prós e os contras", considerou ao DN Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP).

 

"Os partidos não debatem os problemas. As políticas públicas são formuladas em geral pelos ministros e não expressam a vontade dos partidos. Em Portugal não existe só défice financeiro, também há défice de discussão", critica e justifica o social-democrata Ângelo Correia, um dos autores do plano do PSD, que também participou num estudo para a reforma da Segurança Interna elaborado em 2006. "O País carece de um sistema novo porque o atual é caro e ineficaz", defende.

 

A criação da Polícia Nacional

 

Ângelo Correia explicou que, ainda em 2010, foram ouvidas várias pessoas do sector e, aproveitando as conclusões do estudo finalizado em 2006, foi traçado um plano. O objetivo seria integrar na PN a PSP, a PJ e o SEF - cada uma com as atuais funções, embora sob um diretor e serviços de apoio comuns. Já a força militar, a GNR, preservaria a sua identidade, como complemento da defesa militar da República em "momentos essenciais" e na parte policial em coordenação com a PN. Estas mudanças obrigariam a alterações posteriores.

 

É o caso, por exemplo, do fim do Grupo de Operações Especiais da PSP e da Polícia Marítima, cujas atribuições passam para a GNR. Neste cenário, extingue-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, assim como a Polícia Judiciária Militar, sendo as suas funções diluídas entre as duas forças.

 

Fonte:

 

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publicado às 23:09

 

 

 

Quase uma queixa por violação todos os dias em Portugal

 

Quase uma queixa por violação todos os dias em PortugalEm 2008 foram 316 os crimes de violação registados pelo Ministério da Justiça. No ano anterior contabilizaram-se menos 11 e em 2006 um total de 341. Há cinco anos foram 365 as queixas de violação apresentadas às autoridades policiais, ou seja, uma por dia.

 

Fonte: PÚBLICO.pt

 

 

 

Apesar do "excesso de serviço" ....

 

POLÍCIA JUDICIÁRIA

"Complica a Vida" a Violadores

 

 

A PJ deteve hoje ao final da tarde (05Mar2010) o violador de Telheiras, disse à Lusa fonte da Directoria de Lisboa.

Segundo a mesma fonte, o suspeito de ter cometido várias violações é um engenheiro de 30 anos, sem antecedentes criminais.

 

O suspeito foi detido em Lisboa.

 

Há mais de um ano que o indivíduo atacava as vítimas, de cara destapada, em Telheiras mas também noutros locais da cidade, privilegiando o ataque dentro de prédios. Fez 10 vítimas, quase todas menores.

 

As autoridades já tinham emitido um retrato robô do agressor.

  

Fonte: PÚBLICO .pt

 

 

A Polícia Judiciária (PJ), através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito de uma investigação que decorria desde 2007, procedeu ontem (12Mar2010) à detenção de um homem estrangeiro com 43 anos de idade, indiciado pela prática de vários crimes de violação, roubo, falsificação de documentos e permanência ilegal em território nacional.

 

Fonte: PÚBLICO.pt  

 

 


PVA....

 

Em pouco mais de uma semana a Polícia Judiciária portuguesa resolveu dois dos mais intricados casos de violação no nosso País.

É o culminar de vários meses de investigação nestes dois processos e com excelentes resultados.

No entanto... e como se pode constatar pela notícia supra, ainda há muito trabalho para concluír por parte das autoridades.

 

 

 PEDIDO DE IDENTIFICAÇÃO DE INDIVIDUOS

 

 

 

 

Mais fotos e notícia completa:

http://www.policiajudiciaria.pt/PortalWeb/page/%7BEC475CD0-00AC-4474-944B-05A0D84E53B1%7D

 

 

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publicado às 16:39

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

por @k, em 23.11.09

 

 

             

 

Crime

PJ dá formação a polícias venezuelanos sobre tráfico de droga e sequestros

 

Oito polícias venezuelanos vão, durante uma semana, receber formação na área da negociação em sequestros e no combate ao tráfico de droga por via área na Escola da Polícia Judiciária, em Loures, Lisboa

 

Cinco oficiais da Guarda Nacional da Venezuela e três inspectores da divisão contra sequestros e extorsão do Corpo de Investigação Científica, Penal e Criminalista (CICPC) vão realizar exercícios teóricos e simulacros na área da negociação em sequestros e vão visitar a área de segurança da alfândega do aeroporto de Lisboa.

  

Para o director nacional da PJ, Almeida Rodrigues, «a troca de experiências e saberes promovida por estas acções é cada vez mais útil» devido à«globalização dos fenómenos criminais» e às«ligações cada vez mais estreitas entre a economia e o crime».

 

Também o embaixador da Venezuela em Portugal, Lucas Rincón, se congratulou com o «fortalecimento técnico» dado pela formação, admitindo que o seu país «é uma porta de saída de droga da América do Sul e Portugal uma porta de entrada», por via área.

 

Actualmente, existem 34 venezuelanos detidos em Portugal por tráfico de droga, contra os 180 que havia em 2006.

Assumindo que tráfico de droga é um dos crimes mais problemáticos, o embaixador explicou que o seu combate é muito dificultado pela fronteira de mais de 2200 quilómetros com a Colômbia.

 

«É muito difícil controlar a fronteira com a Colômbia, é inóspita, tem mato e selva», disse Lucas Rincón, revelando que «85 por cento dos efectivos da guarda nacional estão espalhados pelas centenas de postos fronteiriços».

O combate por via área é feito através de scannares humanos colocados nos aeroportos venezuelanos.

 

Quanto aos sequestros, segundo o embaixador ocorrem mais de 400 por ano e existem 510 elementos policiais especialistas neste tipo de crime, que desde há seis meses tem legislação específica.

Segundo fontes da comunidade portuguesa na Venezuela, pelo menos 130 portugueses foram sequestrados desde Janeiro naquele país.

 

Os sequestros afectam tanto venezuelanos como estrangeiros, de diferentes estratos sociais, e, segundo as autoridades, em alguns casos têm a participação de polícias no activo e de pessoas com sotaque colombiano.

 

Fonte: 

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publicado às 23:25


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