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"A Origem do Mundo"

por @k, em 26.02.09

 

Distribuidora repõe livro com capa polémica
 
Dado que a PSP ainda não restituiu os cinco livros apreendidos na feira, o empresário António Lopes já pediu mais exemplares ao editor para os recolocar à venda.
A distribuidora de Braga "Inovação à Leitura" vai recolocar na feira de livros de saldo uma publicação cuja capa apresenta uma pintura de Gustave Courbet mostrando o sexo de uma mulher e que fora apreendida pela PSP, diz fonte do sector.
O empresário António Lopes adianta que, dado que a PSP ainda não restituiu os cinco livros apreendidos na feira, já pediu mais exemplares ao editor para os recolocar à venda
 

Fonte:

 


 

 

Por Vezes Acontece....

 

 

À imagem do episódio "Magalhães" do Carnaval de Torres Vedras, também a PSP, esteve longe de estar bem na apreensão dos cinco exemplares do livro de que na capa tem representado o famoso quadro de Gustave Courbet.

 

É que a rápida anulação das decisões anteriormente tomadas, dá indícios que os topos da hierarquia  das duas Instituições (Direcção Nacional da PSP e PGR),  fizeram sentir junto dos seus subordinados que o bom senso e serenidade teriam sido condições essenciais na análise daquelas situações.

 

Sabiamente diz o povo - "Mais vale tarde do que nunca... " e assim foi feito.

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publicado às 22:34

Relatório sobre Direitos Humanos

por @k, em 25.02.09

 

 

Direitos Humanos: Abusos das forças de segurança e condições nas cadeias em Portugal na mira dos EUA

Estados Unidos da América

Lisboa, 25 Fev (Lusa) - Abusos da polícia portuguesa e dos guardas-prisionais, más condições nas cadeias, violência contra mulheres e crianças e o tráfico de mão-de-obra e de mulheres continuam a ser os principais problemas de Direitos Humanos que os EUA apontam a Portugal.

O relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), relativo a 2008, hoje divulgado, refere que o Governo português "geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos" mas adianta que "existem problemas em algumas áreas".

A "polícia e os guardas prisionais ocasionalmente batem e abusam dos detidos e as condições das prisões portuguesas continuam pobres", refere o documento.

Por outro lado, a violência contra mulheres e crianças e a discriminação de género continuam a ser um problema "assim como tráfico de pessoas para exploração laboral e sexual".

Segundo o documento há "relatos credíveis" sobre "uso desproporcionado de força pela Polícia bem como maus-tratos e outras formas de abuso contra detidos por parte de guardas prisionais".

No ano transacto, refere o documento, a Inspecção-Geral da Administração Interna investigou "denúncias de maus-tratos e de abusos cometidos pela Polícia portuguesa e pelos guardas prisionais".

Estas queixas envolviam "abusos físicos, ameaças com arma de fogo, utilização de força excessiva, detenção ilegal e abuso de poder".

A maioria das queixas foi dirigida contra agentes da Policia de Segurança Publica (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), 118 e 76, respectivamente.

Apesar de "não existirem indícios de que o Estado português e as forças de segurança tenham cometido homicídios arbitrários ou ilegais", o relatório lembra o caso de um polícia que, "encontrando-se fora de serviço, disparou e matou um homem de 53 anos, em 25 de Abril de 2008".

Segundo o relatório a vítima ter-se-á aproximado do agente e da sua acompanhante numa praia deserta na região de Leiria: "O caso foi entregue a Policia Judiciaria, que se encontra a investigar o incidente há mais de um ano", lê-se no documento.

O relatório do Departamento de Estado dos EUA desconhece também que existam "casos de desaparecimentos por motivos políticos" em Portugal.

Quanto ás prisões, o Departamento de Estado nota que a "maioria dos diplomas do Governo adoptados em 2004 para reformar o sistema prisional não foi posta em prática".

Contudo, destaca que foram alcançadas algumas melhorias como, por exemplo, uma diminuição da sobrelotação das prisões e um reforço da formação do pessoal das prisões.

Segundo dados de um estudo sobre drogas nas prisões portuguesas, divulgado em 2007, e citado pelo relatório norte-americano, aproximadamente 10 por cento da população prisional estava infectada com o VIH e 15 por cento com hepatite C.

SK.

Lusa/Fim

Fonte:

 

 


Por Vezes Acontece....

 

Sabe que muito já foi feito no que aos Direitos Humanos diz respeito e por certo ainda haverá muito a fazer.

No entanto gostaria de deixar no ar seguinte questão:

- Das queixas dirigidas aos agentes da PSP (118) e militares da GNR (76), gostaríamos de saber o grau de credibilidade das mesmas, e quantas delas chegaram ao local certo que são os Tribunais ?

 

 

Por outro lado, Portugal tem uma Instituição que é a IGAI, que tem como finalidade dotar o Ministério da Administração Interna de um "serviço de inspecção e fiscalização especialmente vocacionado para a defesa dos direitos dos cidadãos e para uma melhor e mais célere justiça disciplinar nas situações de maior relevância social".

 

Nova questão:

Não seria de esperar, que a IGAI se antecipasse a todos e quaisquer relatórios internacionais, e sobre de uma matéria que  está à sua inteira responsabilidade ?

 

O que nos custa mais ao ler este relatório, é saber que quem o elaborou (EUA), tem pouca autoridade moral para acusar seja quem for de violação dos Direitos Humanos.

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publicado às 23:52

 

 

 

 Por Vezes Acontece....

Convida-o/a a conhecer o ISCPSI

 

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publicado às 23:03

 

 

(1) - Quadro de Honra

 

Presidente condecorou Intendente Luís Carrilho, próximo comandante da polícia das Nações Unidas em Timor-Leste
 
O Presidente da República condecorou com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique o Intendente Luís Carrilho, que vai deixar as funções de Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República, para comandar a força de polícia das Nações Unidas em Timor-Leste.
 
 
 
A Polícia das Nações Unidas em Timor volta a ter um comandante português. O intendente Luís Carrilho vai cumprir um mandato de um ano, liderando uma força que tem por missão assegurar a ordem pública no território e reestruturar a Polícia Nacional de Timor-Leste, que implodiu na sequência da crise política e militar de 2006.
 
A escolha de um português acontece depois das críticas do Presidente José Ramos Horta ao comportamento das forças de segurança, na sequência do atentado de que foi alvo há um ano. Na véspera da partida para Timor-Leste, o Intendente Luís Carrilho explicou ao jornalista Manuel Acácio porque é que decidiu aceitar o desafio de regressar a Timor.
 
 
 

 

  • Louvor n.º 85/2009. D.R. n.º 36, Série II de 2009-02-20

    Presidência da República - Gabinete do Presidente

    Louvor ao intendente M/100094 da Polícia de Segurança Pública, Luís Miguel Ribeiro Carrilho

     


     

     

     

    (2) - Portal Social e RNSI

     

     

     

     

     

    A GNR e a PSP vão ter a partir de hoje dois portais sociais que permitirão aos elementos das forças de segurança aceder a informações sobre remunerações e direitos
    Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), os portais sociais da PSP e da GNR, medida prevista no programa SIMPLEX do Governo, apresentam «novas funcionalidades de apoio aos elementos das forças de segurança».
    Além de uma zona de acesso público, com informações de natureza genérica, os portais têm ainda uma zona de acesso restrito aos elementos da GNR e da PSP com informação específica, nomeadamente remunerações e outros direitos.
    Para o MAI, estas ferramentas «constituem mais um passo para substituir o papel e agilizar procedimentos». Os dois portais vão ser hoje apresentados no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, com a presença do ministro Rui Pereira.
    Lusa/SOL

     

    Por Vezes Acontece....

     

    Inaugurado hoje oficialmente, o Portal Social é já utilizado há algum tempo por todos nós e com grandes benefícios. De acesso rápido ao "dossier" pessoal, o portal disponibiliza um leque variado de informação em termos de remunerações; ficha biográfica e também disponibiliza a situação de cada profissional em relação à Assistência na Doença.

     

    No que à Informática diz respeito,  o MAI está realmente de parabéns.

     

    Inaltece-se igualmente, a "mailbox"  cedida a todos os profissionais das forças de segurança através da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI).

    Polícias finalmente ligados no ciberespaço.

     

     

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    publicado às 23:51

    Estatutos. Para Quando?

    por @k, em 17.02.09

         

     

     

    Por Vezes Acontece....

    Enquanto os novos Estatutos andam por aí nalgum Gabinete, à espera de "melhores dias", convém pôr a leitura em dia.

     

     

    Nota:

    Recorde-se que o seu lançamento teve a "bênção"  do MAI, logo, deverá ser de leitura deveras recomendável.

     

     

     


     

     

    Protesto contra a falta de condições e estatuto profissional
    Profissionais das forças de segurança manifestam-se a 31 de Março 
    17.02.2009 - 16h22 Lusa

    Os profissionais das forças de segurança vão manifestar-se a 31 de Março em Lisboa contra a falta de condições de serviço e a “longa espera” pela revisão dos estatutos profissionais, anunciou hoje a Comissão Coordenadora que reúne sindicatos e associações do sector.

     

    Fonte:

     

     

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    publicado às 23:15

    Os Jovens e o Alcoolismo

    por @k, em 16.02.09

      

     

    Por Vezes Acontece....

     

    A sociedade portuguesa tem de se empenhar em encontrar soluções rápidas e sérias que não simples paliativos, para um problema que já fez e vai continuar a fazer as suas vítimas....

    A situação é grave e requer firmeza nas decisões.

    Um vídeo para todos nós reflectirmos....

     

     


     

     

     

     

    Portaria n.º 167/2009. D.R. n.º 32, Série I de 2009-02-16

     

    Ministério da Justiça

     

    Aprova os modelos e meios de identificação das autoridades de polícia criminal e pessoal de investigação criminal, bem como dos restantes funcionários da Polícia Judiciária, e revoga a Portaria n.º 1042/2001, de 28 de Agosto

     

     

     

    Recortes de Imprensa

                                                        Casos de Polícia

     

     

     

    Cabeceiras de Basto

     

    Unidade fiscal da GNR apreende 130 mil maços de tabaco em operação na A7 
    16.02.2009 - 16h44 Lusa

    A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da GNR apreendeu, durante uma operação na auto-estrada 7, perto de Cabeceiras de Basto, 130 mil maços de trabalho introduzidos ilegalmente em Portugal.

     

     

     

    Tráfico de droga

      

    PSP detém 18 pessoas no Grande Porto e apreende estupefacientes para mais de 15 mil doses 
    16.02.2009 - 16h39 Lusa
    A PSP deteve hoje no Grande Porto 18 alegados traficantes de droga, apreendendo-lhes armas e estupefacientes suficientes para mais de 15 mil doses individuais, disse fonte policial.
     
    Fonte:

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    publicado às 23:20

    Diário da República

    por @k, em 12.02.09

     

     

     

    Decreto-Lei n.º 42/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12

    Ministério da Justiça

     

    Estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes

     

     


     

     

     

    Lei n.º 7/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12

    Assembleia da República

     

    Aprova a revisão do Código do Trabalho

     

     

     

     

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    publicado às 18:50

    "A Falta de Vergonha"

    por @k, em 11.02.09

     

    Corrupção "eclodiu" no final do ano
      
    Garcia Leandro, General/Presidente da OSCOT 

     

    Corrobora que o crime violento aumentou em 2008?

     

    A OSCOT - Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo a que presido - - apresentou em finais de Outubro, em Lisboa, um relatório que alertava para o aumento desse tipo de crime.

    Os dados oficiais relativos ao primeiro semestre de 2008 demonstravam um aumento de 15% em relação ao mesmo semestre de 2007. Mas o Verão foi um período muito mais violento e a questão é se esse acréscimo foi um fenómeno sazonal, se se manteria ou se poderia decrescer.

    Foi possível apurar a tendência?

    Aferimos a confiança das pessoas na segurança interna em duas sondagens. A de Março e a de Setembro foram similares, a única diferença foi a preocupação com a criminalidade violenta e o crime contra o património.

    As causas podem ser identificadas?

    Em Fevereiro de 2008 escrevi no "Expresso" um artigo de alerta para o perigo da exclusão social e que era apenas a ponta do icebergue e agora é repetido por Mário Soares, Manuel Alegre... E depois há o aumento da criminalidade económica-financeira, que é algo trágico e o que nos faltava! Não tenho dúvidas de que a terceira sondagem revelará as consequências dos crimes de colarinho branco.

    Os assaltos a bancos, a gasolineiras e a supermercados são crimes muito diferentes das fraudes bancárias que já não se deve à exclusão social.

    É corrupção ao mais alto nível, mas tem enormes consequências porque abala a confiança no sistema financeiro e bancário, passa para a economia e para a sociedade e reflecte-se na segurança.

    E o que se pode fazer?

    Há dois tipos de actuação: a prevenção e a repressão. As forças de segurança estão a juzante, actuam quando as coisas estão a correr mal. Desde Setembro que o MAI tem tomado as medidas correctas, ao actuar por antecipação: com mais controlo sobre os gangues, melhor troca de informações... Não dão resultados imediatos, mas são medidas adequadas.

     

    Defende que a prisão preventiva volte ser aplicada a crimes com moldura penal até três anos e não cinco, como prevê o Código Processo Penal (CPP)?

    A lei das armas vai introduzir uma correcção nessa matéria. Quem recorra ou ameace com arma já pode ficar sujeito a prisão preventiva. Todos os especialistas da área jurídica concordaram ter havido uma certa precipitação nesse ponto da revisão do CPP.

     Fonte:

     

     

     


     

    Por Vezes Acontece ....
     
    O alerta foi dado em tempo útil.
    O que se fez desde então para estancar o fenómeno ?
    O que fez o Banco de Portugal enquanto entidade reguladora e fiscalizadora do sector ?
    Passividade é o termo correcto.

    Infelizmente a "profecia" do General Garcia Leandro concretizou-se .

     

    "O modo como se tem desenvolvido a vida das grandes empresas, nomeadamente da banca e dos seguros, envolvendo BCP e Banco de Portugal, incluindo as remunerações dos seus administradores e respectivas mordomias, transformou-se num escândalo nacional, criando a repulsa generalizada.
    É espantosa a reacção ofendida dos responsáveis políticos quando alguém denuncia a corrupção, sendo evidente que deve ser provada; e se olhassem para dentro dos partidos e começassem a fazer a separação entre o trigo e o joio? Seria um bom princípio! Corrija-se o que está errado, as mordomias e as injustiças, e a tranquilidade voltará, porque o povo compreende os sacrifícios se forem distribuídos por todos."

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    publicado às 22:39

     

    Conselho Superior do MP autoriza 'investigação à investigação'
    O Conselho Superior do Ministério Público deliberou esta segunda-feira «solicitar informação urgente» sobre «eventuais anomalias» processuais no caso Freeport, «com expressa menção das datas e finalidade» das diligências.
     
     Ministério Público pede informação urgente sobre o caso Freeport
    O Conselho Superior do Ministério Público deliberou solicitar informação urgente sobre "eventuais anomalias" processuais no "caso Freeport", "com expressa menção das datas e finalidade" das diligências.
    O CSMP reuniu  para apreciar uma proposta do advogado e vogal João Correia para que fosse averiguada a forma e o "timing" como foi feita a investigação do "caso Freeport".
     
     Freeport: Conselho de Fiscalização do SIRP reúne hoje para analisar eventual actuação das "secretas"
    Lisboa, 09 Fev (Lusa) - O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (CFSIRP) decide hoje, no Parlamento, se fará diligências para apurar se houve interferência de serviços de informações junto de magistrados que investigam o caso "Freeport".

     
    Por Vezes Acontece....
    Se o SIS está a  recolher informação no caso Freeport, então está a cometer uma grave  ilegalidade, com clara violação de uma Lei da República.
    Se não vejamos:
    1 - A Lei nº 9/2007 de 19Fev que estabelece o regime jurídico do SIED e do SIS,  no seu Artigo 3º, nº 3, define claramente as atribuições desta última entidade:
                       “ O SIS é o único organismo incumbido da produção de informações destinadas a garantir a segurança interna e necessárias a prevenir a sabotagem, terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.”
    2 - E o artº 6º do mesmo diploma, limita a actividade dos funcionários e agentes do SIED e SIS, que no seu nº 2 pode ler-se:
                       - “é vedado exercer poderes, praticar actos ou desenvolver actividades do âmbito ou da competência específica dos tribunais, do Ministério Público ou das entidades com funções policiais”   
    Por isto mesmo, e pelo que tem vindo a público, não consigo “meter” o dossier Freeport como assunto a ser investigado por aquela entidade.
    Parece-me uma manobra de diversão.

    Como tal, pede-se aos Senhores Magistrados do MºPº (DCIAP e DIAP) que se concentrem no essencial, e  reúnam as sinergias necessárias para que o inquérito ao caso Freeport, tenha o seu desenvolvimento normal, sem pressões de qualquer natureza.

     

    TEM QUE ASSIM SER NUM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

     

     

     

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    publicado às 22:56

     

     

     

     

    Contribuintes podem receber antecipado reembolso da declaração do IRS
     
     
    Em tempos de crise, o Ministério das Finanças anunciou uma medida de apoio às famílias. Os contribuintes que entreguem a declaração Modelo 3 do IRS pela Internet vão beneficiar este ano da antecipação do prazo de reembolso.
     
     O  Ministério das Finanças anunciou, esta quarta-feira, uma medida de apoio às famílias em tempo de crise.
     
    Os contribuintes que entreguem a declaração Modelo 3 do IRS pela Internet vão beneficiar este ano da antecipação do prazo de reembolso, que será entregue no final do mês seguinte ao da entrega da declaração.
     
    O prazo da entrega electrónica da declaração do Modelo 3 do IRS para rendimentos do trabalho dependente e pensões decorre entre os dias 10 de Março e 15 de Abril.
     
    Ainda segundo informação avançada pelo Ministério das Finanças, o prazo da entrega da declaração em papel começou no passado dia 2 e termina a 16 de Março.  
     
    Fonte:
     
     
     
    Por Vezes Acontece....
    Até que enfim, uma boa notícia.
     

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    publicado às 23:37

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