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SINSEF

 

"Os imigrantes têm razão: quem imigra para Portugal fica sujeito a um tempo de espera e a um processo burocrático que, em 2018, é incompreensível", refere o Sindicato da Carreira de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

 

O sindicato que representa os inspectores do SEF considerou nesta segunda-feira que os imigrantes têm razão em protestar contra a falta de documentos, considerando que quem imigra para Portugal fica sujeito a tempo de espera e processo burocrático incompreensível.

 

"Os imigrantes têm razão: quem imigra para Portugal fica sujeito a um tempo de espera e a um processo burocrático que, em 2018, é incompreensível", refere o Sindicato da Carreira de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, numa nota enviada à agência Lusa, no dia em que mais de uma centena de imigrantes estão concentrados em frente à Assembleia da República para protestarem contra a falta de documentos.

 

sto acontece, segundo o sindicato, porque o SEF "não tem, neste momento, recursos humanos, nem tecnológicos, para fazer melhor do que faz", uma vez que é necessário respeitar todos os procedimentos de segurança e, ao mesmo tempo, detectar e proteger as vítimas que estão a ser objecto de tráfico de seres humanos.

 

"Esta situação é fruto de década e meia de desinvestimento no SEF que só agora, com o ministro Eduardo Cabrita, está a ser colmatada", sustenta o sindicato que representa os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

 

De acordo com aquela estrutura sindical, o SEF vai ter em 2019 mais 25% de inspectores do que tem hoje.

 

Na nota, o sindicato sublinha também que a Lei de Imigração "não foi feita para um país que precisa de atrair imigrantes", como é o caso de Portugal, tendo em conta que "é uma lei que complica a vida, não só a quem quer imigrar, mas também aos serviços de segurança do Estado português".

 

"É uma lei essencialmente burocrática, que não é boa para quem quer imigrar, nem é boa para quem tem de garantir a segurança de Portugal e da União Europeia", adianta.

 

"Sendo Portugal talvez o único país da Europa onde todos os partidos com expressão parlamentar estão de acordo que é necessário atrair imigrantes, esses mesmos partidos têm de legislar para que o processo de entrada em Portugal de imigrantes seja, não só seguro como é hoje, mas menos burocrático, menos difícil e menos demorado", considera ainda o sindicato que representa os inspectores do SEF.

"Situação caótica"

Também o sindicato que representa os trabalhadores não policiais daquele serviço de segurança manifestou solidariedade, considerando que os milhares de imigrantes indocumentados estão nesta situação "por culpa de atrasos administrativos do SEF".

 

O Sindicato dos Trabalhadores do SEF (SINSEF) avança que tem "alertado repetidamente vezes para a situação caótica e progressivamente agravada da falta de capacidade de resposta dos serviços administrativos do SEF, não vislumbrando, infelizmente, qualquer perspectiva de vontade de solução rápida, que terá necessariamente de passar pelo reforço imediato dos funcionários de apoio à investigação".

 

Os imigrantes que protestam em frente à Assembleia da República exigem "direitos iguais", tendo em conta que são trabalhadores que fazem descontos há vários anos em Portugal, mas que não têm direito a documentos de residência ou acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

 

Os imigrantes dizem que estão contra o que consideram ser escravatura e pedem por isso "ajuda" aos partidos com representação parlamentar.

Lusa

 

 

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publicado às 18:31

ASPPM

 

Associação Profissional da Polícia Marítima reclama no parlamento autonomia e estatuto próprio

Dirigentes da Associação Sócio-profissional da Polícia Marítima (ASPPM) reclamaram hoje no parlamento uma lei orgânica e estatuto próprio que lhes permita comandar os profissionais daquela força policial, que tem tutela militar, afirmando-se "sequestrados" pela Marinha.

 

"Exige-se que a Polícia Marítima seja dotada de uma lei orgânica própria, de um estatuto de pessoal digno e de um sistema retributivo sem correspondência militar", resumiu o presidente da ASPPM, Aníbal Rosa, numa audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional.

 

"Estamos perante um sequestro da Polícia Marítima pela Autoridade Marítima Nacional, pela Marinha", declarou no mesmo sentido Valdemar Pedrosa, da ASPPM, frisando que o enquadramento legal daquela polícia não permite "uma progressão digna". "Não podemos comandar a nossa força, só os oficiais de Marinha e por inerência de funções", frisou.

 

A reivindicação de uma orgânica e estatuto próprios que retirem aquela força policial da tutela militar é antiga, e a "falta de resposta" por parte do poder político e legislativo tem prejudicado não só os profissionais, em termos de carreiras, mas também a instituição, advogou Valdemar Pedrosa.

 

O dirigente observou que o problema começa por ser jurídico e constitucional "já que a Constituição da República estabelece a separação" entre as funções policiais e militares e tem tido repercussões nas condições de trabalho e no exercício das funções.

 

"Tem-se notado um agravamento, por culpa de sucessivos governos. O poder político tem empurrado este problema ao longo dos anos, o facto é que chegámos a um ponto de rotura", disse, sustentando que, para além da questão da progressão nas carreiras ser limitada no atual enquadramento legal, há uma "desvalorização" da instituição que perde receitas próprias.

 

"Nada temos contra a Marinha, mas a Marinha é uma coisa e a Polícia Marítima é outra", defendeu o dirigente associativo, perante os deputados.

 

Pelo PCP, António Filipe questionou os dirigentes da ASPPM sobre um regulamento interno da Polícia Marítima aprovado recentemente pelo comandante-geral, que estabelece normas que só podem ser definidas "por diploma legislativo", considerando que devem ser pedidas explicações à tutela.

 

Sobre o regulamento interno criado para a Polícia Marítima, Valdemar Pedrosa considera que "é muito mau e nada traz de novo", criando "divisões" e "roçando o ridículo em termos técnicos e jurídicos".

 

"Não é assim que se vai dar dignidade à Polícia Marítima. Uma parte é dignificar os profissionais, outra é institucionalizar a PM, dar-lhe personalidade jurídica. Não abdicamos como associação que os profissionais não cheguem a comandar a sua própria força", frisou.

 

Face às preocupações manifestadas pelos dirigentes da ASPPM, o deputado do PS Jorge Gomes manifestou disponibilidade para um consenso visando rever as questões relativas à carreira e ao estatuto da Polícia Marítima.

 

Quanto à parte orgânica, disse, "mexem com outras decisões que compete ao Governo decidir", admitindo que as outras forças policiais estão na tutela civil.

 

PSD e CDS-PP admitiram igualmente abertura para rever a situação do estatuto e a progressão das carreiras para a tornar "mais aliciante" mas discordaram da posição da PM para retirar a PM da atual tutela.

 

João Rebelo, do CDS-PP, disse ser "muito favorável à clarificação do papel da Polícia Marítima e da sua relação com a Autoridade Marítima Nacional e Marinha", devendo-se "autonomizar ao máximo o funcionamento da Polícia Marítima".

 

O deputado centrista lembrou que o atual governo "tem dito" que está em preparação uma proposta sobre esta matéria.

 

Para o PCP, "o que faria sentido é que a Polícia Marítima estivesse numa tutela civil como as outras forças de segurança", defendeu o deputado do PCP António Filipe.

 

DN

 

 

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publicado às 21:57

GNR sente-se "discriminada"

por @k, em 06.05.18

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A Associação Nacional Autónoma de Guardas (ANAG-GNR) repudiou "veemente" a discriminação de que se sente alvo, depois do Ministério da Administração Interna (MAI) ter anunciado o descongelamento das progressões nos níveis remuneratórios na Policia de Segurança Pública (PSP).

 

Para a associação "esta posição da tutela é o reflexo da situação em que os militares da GNR vivem, ou seja, um total desprezo e desconsideração por parte da tutela que apenas exige e não reconhece o serviço árduo e perigoso a que no dia-a-dia estes militares se expõem em prol dos seus concidadãos e da segurança de todo o território nacional".

 

Uma atitude que a associação qualifica, em comunicado, como "lamentável" e que, sustenta, "colide com o programa do Governo".

 

"Os militares da GNR são os mais mal remunerados de todas as forças e serviços de segurança" atesta a AMAG-GNR, citando "a discrepância de remuneração entre um agente da PSP e um militar da GNR com os mesmos anos de serviço, fruto da revisão do Regime Remuneratório da PSP".

 

Apontando como "justo [o] descongelamento aos agentes da PSP", a Associado de Guarda considera que "irá agudizar mais as desigualdades existentes entre as duas forças de segurança" e sem referir "no horário de trabalho diferenciado que só por si causa uma diferenciação no vencimento".

 

Salienta a associação que "cada vez mais é exigido aos militares da GNR um maior empenho e esforço no âmbito operacional, como o caso do aumento do efetivo do GIPS [Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro] e das suas responsabilidades no combate aos incêndios, aos militares dos Postos Territoriais que devido ao elevado défice de elementos lhe é exigido, uma maior carga horária e um serviço acima do que é razoável".

 

A associação de Guardas considera "inadmissível" que só tenham sido "finalizadas as promoções respeitantes a 2016 e as de 2017 ainda estão por concluir, com agravante de apenas ter sido autorizado um terço das mesmas".

 

Quinze mil agentes dada Polícia de Segurança Pública vão ter as carreiras descongeladas este ano, o que deverá acontecer em maio e com efeitos retroativos desde janeiro, anunciou na passada dia 14 o Ministério da Administração Interna.

 

"Tendo como objetivo dar continuidade a uma crescente valorização dos profissionais das forças e serviços de segurança tuteladas pelo MAI", o ministro da Administração Interna despachou, na passada terça-feira, a viabilização de mais de 15 mil progressões nas carreiras da PSP, de oficiais, chefes e agentes, ainda esta ano, segundo nota do MAI enviada à Lusa.

 

DN

 

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publicado às 22:07

PSP

 

 

Dezassete (17): Mais sindicatos na PSP do que Apóstolos na Galileia

Caros leitores: faço hoje uma pausa nos meus artigos. Às portas do verão, com o panorama sindical interno pejado, é difícil manter o registo ligeiro das crónicas. Prometo voltar já para o próximo mês, pois afinal a primavera está para durar. E faço esta pausa para publicar uma carta aberta aos senhores deputados da Assembleia da República Portuguesa, em consequência do nascimento em Fevereiro do 16º sindicato da PSP e muito recentemente, em abril o 17º sindicato, desta feita em Braga.
 

Senhores deputados tomo a liberdade de me dirigir a vossas excelências e gostaria de lhes dizer que a PSP vive num mundo perfeito. Mas estarei a mentir. A verdade é que, embora a PSP tenha percorrido um longo caminho em termos tecnológicos, em termos de sucesso e de eficiência conjunta dos seus profissionais, esta não é a nossa melhor hora. O que está em causa é a própria democracia e o futuro da instituição PSP. Este tipo de sindicatos que nos é caro e que já tantas vezes, noutros tempos e lugares, foi destruído pela forma como os representantes – os dirigentes e delegados sindicais - entendem a sua missão. E se a compreendem bem ou mal a executam, pior ainda.

 

Senhores deputados são os próprios profissionais da PSP a dizer que é “uma vergonha” o que se passa na polícia, alguns dos sindicatos têm mais dirigentes que sócios e segundo o regime em vigor, cada dirigente tem direito a quatro folgas, repito quatro folgas por mês para a actividade sindical. Os delegados têm 12 horas. Meus senhores, tudo somado, de acordo com os dados da Direcção Nacional da PSP, em 2017 o total de 3680 dirigentes e delegados tiveram mais de 36 mil dias de folgas.4

 

Meus senhores só podem ter noção da vossa responsabilidade: quer agora, enquanto deputados activos, quer sobretudo no eventual exercício de funções futuras, tendes a obrigação de saber o que se espera de vós. De saber o que isso significa. E de agir em conformidade: de exercer o poder com respeito pela instituição PSP e pelos seus profissionais, decidir em consciência conforme ao vosso compromisso e não criar novas limitações à actividade sindical como aconteceu na última proposta de lei apresentada pela ex-ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, entretanto chumbada por vós, cujo objectivo era condicionar o número de dirigentes à representatividade da estrutura, tal como acontece noutros sectores públicos do Estado.

 

Meus Senhores, o pedido que vos faço, que vos grito, é que encarem esta proliferação de sindicatos na PSP como uma oportunidade. Pode ser a última. Basta. É tempo de mudar o sindicalismo que se faz na PSP. Tem de mudar agora, agora mesmo, antes que seja tarde, seja quem for que vença nas próximas eleições.

 

Repito, basta. Os Polícias estão fartos. A PSP é maior do que os vossos e os nossos nomes: a PSP tem um passado de 151 anos que agradecemos, o presente que desfrutamos e o futuro que queremos ter. É essencial, para a manter, que tudo mude. Ou, pelo menos, que mude o essencial como foi proposto na forma de lei na assembleia da república que vós simplesmente não considerastes e o maior de todos os mal-entendidos é pensar que se ganha alguma coisa com este circo. Parabéns acabam de transformar a PSP e os seus profissionais num “CEMITÉRIO”.

 

E se o que for melhor para a PSP, meus caros deputados, futuros ministros, não for o melhor para vós, para o vosso partido ou os vossos amigos, pois bem, tanto pior.

 

Servir é agir de acordo com o que for melhor para o nosso país e para a nossa POLÍCIA.

 

 

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publicado às 21:25


PSP

 

Ministério da Administração Interna anuncia medida

Carreiras descongeladas para 15.000 elementos da PSP

 

Quinze mil elementos da Polícia de Segurança Pública vão ter as carreiras descongelada em 2018, o que deverá acontecer em maio e com efeitos retroativos desde janeiro, anunciou esta quinta-feira o Ministério da Administração Interna (MAI).

"Tendo como objetivo dar continuidade a uma crescente valorização dos profissionais das forças e serviços de segurança tuteladas pelo MAI, o Ministro da Administração Interna despachou hoje a viabilização de mais de 15 mil progressões nas carreiras da PSP, de oficiais, chefes e agentes, no ano de 2018", refere uma nota do MAI enviada à agência Lusa.

O MAI adianta que, no mesmo despacho, são dadas orientações à direção nacional da PSP para "que desenvolva, de imediato, todos os esforços para processar as respetivas valorizações remuneratórias aos polícias abrangidos, se possível, ainda durante o mês de maio, garantindo os direitos decorrentes da lei de produção de efeitos retroativos a janeiro de 2018".

Polícias e militares iniciaram na quarta-feira uma vigília por tempo indeterminado junto à Presidência da República, em Lisboa, para exigir o desbloqueamento das carreiras e a contagem do tempo em que estiveram congeladas, entre 2011 e 2017, tal como está previsto no Orçamento do Estado deste ano.

Na nota, o ministério tutelado por Eduardo Cabrita sublinha que "o ano de 2018 caracteriza-se por um significativo investimento nas carreiras" dos polícias, recordando que este ano já tinham sido autorizadas 1.500 promoções na PSP, "o que representa o número mais elevado da última década".

O MAI relembra também que homologou, no passado dia 27 de abril, o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o posicionamento remuneratório dos subcomissários e agentes de polícia findo o período experimental, uma situação que se mantinha indefinida desde a entrada em vigor do novo Estatuto da PSP em 2015.

Segundo o MAI, a decisão abrange um total de 239 subcomissários e 2.245 agentes, que assim progridem de forma automática para a segunda posição remuneratória da respetiva carreira.

DN

 

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publicado às 21:50

SOLUÇÃO: TALVEZ EMIGRAR.....

por @k, em 11.10.13

 

A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança advertiu hoje que "não aceitará" mais cortes salariais ou outras medidas de austeridade que comprometam a qualidade do desempenho da sua atividade.

Em declarações à agência Lusa, no final de uma reunião realizada no Porto, Paulo Rodrigues, secretário nacional da CPP, sublinhou que estes profissionais estão preocupados com o futuro, depois da divulgação da notícia de que o Governo se prepara para cortar em 10 por cento os salários da Função Pública, já a partir de 2014.

 

Paulo Rodrigues admite que "todas as ações de protesto estão em cima da mesa", caso se confirme a intenção do executivo de reduzir os salários a estes profissionais, sujeitos a uma "lei de incompatibilidades muito rigorosa", que praticamente os impede de exercer ou acumular outra atividade com remuneração.

 

O secretário-geral da CPP alertou para a existência de muitos polícias em dificuldade para pagar os créditos que contraíram antes de o Governo ter aplicado os cortes salariais e outras medidas de austeridade, havendo "situações bastante difíceis" a nível pessoal, que dificultam o dia-a-dia destes profissionais.

 

É neste quadro económico, que ameaça agravar-se, que Paulo Rodrigues salienta que mais cortes salariais ou outras medidas de austeridade impostas a estes profissionais compromete, de forma irresponsável, a "qualidade" do desempenho de uma atividade que é vital para a segurança e um cartão-de-visita para os turistas que visitam Portugal.

 

Paulo Rodrigues lembrou que há dias se efetuou uma reunião com o ministro da Administração Interna, mas que Miguel Macedo apenas adiantou que 2014 irá "ser um ano difícil".

 

A CCP considera que o reforço da austeridade obrigará a uma maior solicitação das forças e serviços de segurança, tendo em conta o descontentamento generalizado entre a população, o que, aliado à desmotivação entre os profissionais deste setor, poderá "ser prejudicial para a eficiência do serviço" a prestar à comunidade.

 

A CCP reitera, assim, a necessidade do reconhecimento, pelo Governo, da especificidade da condição policial e das particularidades inerentes à área da Segurança Interna dentro do que é a Administração Pública.

 

"A segurança dos cidadãos é cada vez mais importante para o normal funcionamento das instituições, para a imagem do país enquanto fator dinamizador da economia nacional, pelo que todo o orçamento destinado às Forças e Serviços de Segurança deverá ser encarado, não como uma despesa, mas como um investimento", diz a CPP, em comunicado.

 

Fonte: Diário Digital com Lusa

 


 

PVA.....

 

Assim... talvez seja melhor seguir o conselho do nosso 1º e a Polícia emigrar

 

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publicado às 21:43

Segurança "vai piorar"....

por @k, em 28.10.10

 

  

 

 

Orçamento do Estado

Segurança "vai piorar", advertem sindicatos e associações da polícia

 

Os sindicatos e associações das forças e serviços de segurança alertaram hoje os grupos parlamentares da oposição de que "a segurança vai piorar" em Portugal se for aprovada a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2011.

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança esteve hoje reunida com o PSD, CDS/PP, BE e PCP, a quem disseram que a polícia não pode funcionar a "meio gás".

 

Os sindicalistas transmitiram ainda aos deputados "preocupação" por a proposta de Orçamento não contemplar as verbas necessárias para ser prestada uma "segurança de qualidade" aos cidadãos, disse à agência Lusa Paulo Rodrigues, secretário nacional da Comissão.

 

No caso concreto da PSP, Paulo Rodrigues, que dirige a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, mostrou-se preocupado com o "impacto negativo" que a proposta de Orçamento para 2011 terá ao nível das remunerações dos polícias.

 

O sindicalista disse que, por exemplo, as verbas previstas para a PSP em 2011 não serão suficientes para pagar os salários e a assistência na doença a que os polícias têm direito, temendo que a contenção orçamental ponha também em causa a aquisição e reparação de carros patrulha da PSP.

 

Segundo Paulo Rodrigues, os problemas que esta proposta de Orçamento coloca à PSP são "transversais" a todas as forças e serviços de segurança e tanto os sindicatos como os grupos parlamentares da oposição temem não estarem garantidas as verbas necessárias para uma segurança dos cidadãos "de qualidade e de exigência".

 

A Comissão Coordenadora Permanente dos serviços e associações do sector da segurança já decidiu apelar à participação na manifestação de 06 Novembro e assumir uma "postura mais preventiva do que repressiva" a 24 de Novembro, dia da greve geral, em protesto contra os cortes orçamentais.

 

Fazem parte desta Comissão a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE).

 

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publicado às 22:25

FARDAMENTO....

por @k, em 10.10.10

 

Polícias gastam muito em fardamento

Os policias gastam anualmente centenas de euros em roupa e objectos de segurança. Vêm-se obrigados a comprar algemas, coldres e até coletes anti-balas face à falta de material nas esquadras.

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publicado às 21:37

FOI HÁ 21 ANOS - 21ABRIL1989

por @k, em 21.04.10

 

 

PVA.....

 

Esta reportagem passou na televisão portuguesa há um ano.

Por não encontrar um trabalho mais recente e porque este filme mantém toda a actualidade.... tanto nos anseios como na generalidade dos problemas, publico este post mais uma vez para comemorar este dia épico.

 

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publicado às 22:50

Outras Preocupações....

por @k, em 03.01.10

 

 

 

 

 

Faltam 100 carros à investigação criminal da PSP

 

Os carros descaracterizados têm normalmente mais de 200 mil quilómetros e não servem às necessidades de todos os elementos. A Associação Sindical de Profissionais de Polícia diz que há polícias a levar os carros pessoais para o serviço,  para evitarem avarias. A Direcção Nacional da PSP conhece  alguns problemas e diz que está a tentar combatê-los.

 

Carros com mais de 200 mil quilómetros, cerca de dez anos de vida ao serviço da PSP e que, numa perseguição, dificilmente chegam aos carros de alta cilindrada normalmente escolhidos pelos criminosos. Este é o retrato dos carros descaracterizados usados pelos investigadores criminais. Segundo a Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), faltam pelo menos 100 viaturas descaracterizadas nas esquadras de norte a sul do País.

 Fonte:

 


  

PVA….

 

Continua-se a cair no mesmo lapso de sempre…..

 

As associações sindicais têm que se concentrar  e preocupar, é com a segurança e regalias profissionais dos seus associados.

 

Não há viaturas ?

 

Cumpre-se o horário à secretária que os Tribunais agradecem (assim... mais ao estilo de funcionário público, o que a avaliar pela Lei 12-A, nem se foge muito ao contexto).

 

Tudo o resto é, e deve ser sempre uma preocupação da tutela.

 

 

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publicado às 19:33


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