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Despacho n.º 12988/2011

 

 

Governantes não abdicam de subsídio de
alojamento

Dois membros do Governo que têm casa própria em Lisboa recusam a ideia de não receber o apoio que lhes foi dado por a residência permanente estar a mais de 100 km da capital. Gabinete de Gaspar não comenta cenário de recuar na atribuição deste subsídio.

Há nove governantes que recebem um subsídio de alojamento, que teve efeitos a partir da posse. O despacho do primeiro-ministro data de 20 de Setembro e atribui o apoio aos membros do Governo que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 km. Mas um ministro e um secretário de Estado têm casa própria em Lisboa e, no caso de Miguel Macedo, titular da Administração Interna, a sua declaração de rendimentos indica duas moradas - a de Lisboa e uma em Braga - onde, garante o seu gabinete, reside. Já José Cesário argumenta que tem "direito de ter tratamento igual ao de qualquer funcionário da administração pública". O Ministério das Finanças não comenta a possibilidade de cortar este subsídio, que pode ir até 1400 euros
brutos.

 


 

 

 PVA.....

 

Despacho feito à "medida".... em tempo de crise.

 

 

E o Povo Pá ?

 

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publicado às 23:51

 

  

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2011

 

Assembleia da República

 

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias

  

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publicado às 09:33

 

 

 

 

 

Portaria n.º 1334-F/2010. D.R. n.º 253, 2.º Suplemento, Série I de 2010-12-31

 

Ministério da Administração Interna

 

Primeira alteração à Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro, que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos

 

 

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publicado às 21:37

CARREIRAS DE TIRO - LICENCIAMENTO

por @k, em 30.12.10

 

 

Decreto Regulamentar n.º 6/2010. D.R. n.º 250, Série I de 2010-12-28

 

 Define as regras aplicáveis ao licenciamento de complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro com armas de fogo e revoga o Decreto Regulamentar n.º 19/2006, de 25 de Outubro

 

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publicado às 23:48

 

 

Decreto-Lei n.º 137/2010. D.R. n.º 250, Série I de 2010-12-28

 

Ministério das Finanças e da Administração Pública

 

 

Aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013

 

 


PVA....

 

O presente diploma entra em vigor já a partir do dia 29DEZ2010.

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publicado às 18:32

 

 

 

Despacho (extracto) n.º 11714/2010. D.R. n.º 139, Série II de 2010-07-20

 

Define as unidades orgânicas flexíveis da unidade Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como as correspondentes atribuições e competências

 

Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional

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publicado às 14:20

 

 

Despacho n.º 11461/2010. D.R. n.º 135, Série II de 2010-07-14

 

Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha de ouro de serviços distintos à PSP

 

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publicado às 10:15

ATRIBUIÇÃO DE LOUVOR À PSP

por @k, em 05.07.10

 

 

Louvor n.º 306/2010. D.R. n.º 128, Série II de 2010-07-05

 

Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

 

Atribuição de Louvor à PSP

 

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publicado às 09:40

 

 

 

Despacho n.º 10393/2010. D.R. n.º 119, Série II de 2010-06-22

 

Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Aprovação do Regulamento Geral do Serviço da Guarda

 

 

 

 

 
 

Corpo de militar da GNR transportado para Portugal

Saiu esta terça-feira de Timor-Leste, com destino a Portugal, o corpo do militar da GNR que morreu num acidente de viação. Colegas e amigos despediram-se do sargento-ajudante Marques, que fazia parte do sub-agrupamento Bravo.

 

 

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publicado às 16:12

 

Despacho n.º 6926/2010. D.R. n.º 76, Série II de 2010-04-20

Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Comissão extraordinária de serviço de superiores oficiais da PSP

 

Despacho n.º 6927/2010. D.R. n.º 76, Série II de 2010-04-20

Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Despacho de comissão extraordinária de serviço a oficiais da PSP


 

 

 

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publicado às 22:39


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