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GNR, PSP, PM, SEF, PJ - MAI

Com prefácio de Adriano Moreira e as assinaturas de uma dezena de académicos, militares e ex-governantes, é apresentada esta segunda-feira a Estratégia de Segurança Nacional – Horizonte 2030.

 

Considerando que é possível fazer mais e melhor, mas que tal implica uma revisão profunda do sistema, o Grupo de Reflexão Estratégica de Segurança propõe uma única tutela política para todas as polícias: o Ministério da Administração Interna.

 

Assim, à PSP, GNR e SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), juntar-se-iam a Polícia Judiciária e a Polícia Marítima.

 

Trata-se de um reforço substancial da autoridade e das competências da já existente Secretaria Geral de Segurança Interna, dando-lhe, por exemplo, poder de comandar operações ao nível nacional e não apenas, como hoje acontece, limitar-se a coordenar o seu planeamento.

 

Há ainda um novo conceito territorial, que passaria pela criação de quatro comandos integrados das forças de segurança – Norte, Centro-Norte, Centro-Sul e Sul – a partir dos quais se faria uma gestão tática de natureza regional.

 

O estudo não propõe qualquer fusão ou extinção de serviços, mas, de acordo com o diagnóstico que faz da realidade portuguesa, uma clarificação de funções, uma revisão das duplicações e conflitos de competências, o combate à tendência de privatização da segurança – a começar pelos gratificados na PSP e GNR – e uma nova implantação territorial a caminho do progressivo abandono de estruturas de comando de todas as forças, em todas as capitais de distrito.

 

O estudo critica ainda o clima de rivalidade que existe entre as polícias – que fomenta a paralisia, a descoordenação e a ineficiência – e também a excessiva influência que os sindicatos e ordens profissionais têm no dia-a-dia das organizações.

 

O documento apresentado esta segunda-feira faz um diagnóstico do atual modelo de segurança interna e apresenta propostas de alteração que, se fossem aproveitadas pelo Governo, implicavam assim algumas mudanças de fundo.

 

Estratégia nacional e não só interna

O grupo de reflexão – coordenado pelo professor universitário Nelson Lourenço e composto pelos ex-governantes Figueiredo Lopes, Seixas da Costa e Conde Rodrigues; os Generais Carlos Branco e Agostinho Costa, o economista Fernando Jorge Cardoso, o sociólogo Manuel Lisboa e o especialista em cibersegurança Lino dos Santos – defende desde logo a criação de uma Estratégia Nacional e já não apenas de Segurança Interna.

 

Algo muito semelhante ao que os Estados Unidos, a União Europeia e até a Rússia já fizeram – um sistema integrado de sistemas, que envolva de forma transversal as áreas da segurança, defesa, diplomacia, economia e informações.

 

Um novo enquadramento, que passaria a ser gerido por um Conselho Superior de Segurança Nacional, onde se sentariam os decisores políticos e os responsáveis por todas as forças e serviços que têm a cargo a segurança do país.

 

Daí para baixo, em pirâmide, um secretariado permanente desse conselho com poder para monitorizar o desempenho global do sistema.

RR

 

 

 

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publicado às 14:19

GNR sente-se "discriminada"

por @k, em 06.05.18

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A Associação Nacional Autónoma de Guardas (ANAG-GNR) repudiou "veemente" a discriminação de que se sente alvo, depois do Ministério da Administração Interna (MAI) ter anunciado o descongelamento das progressões nos níveis remuneratórios na Policia de Segurança Pública (PSP).

 

Para a associação "esta posição da tutela é o reflexo da situação em que os militares da GNR vivem, ou seja, um total desprezo e desconsideração por parte da tutela que apenas exige e não reconhece o serviço árduo e perigoso a que no dia-a-dia estes militares se expõem em prol dos seus concidadãos e da segurança de todo o território nacional".

 

Uma atitude que a associação qualifica, em comunicado, como "lamentável" e que, sustenta, "colide com o programa do Governo".

 

"Os militares da GNR são os mais mal remunerados de todas as forças e serviços de segurança" atesta a AMAG-GNR, citando "a discrepância de remuneração entre um agente da PSP e um militar da GNR com os mesmos anos de serviço, fruto da revisão do Regime Remuneratório da PSP".

 

Apontando como "justo [o] descongelamento aos agentes da PSP", a Associado de Guarda considera que "irá agudizar mais as desigualdades existentes entre as duas forças de segurança" e sem referir "no horário de trabalho diferenciado que só por si causa uma diferenciação no vencimento".

 

Salienta a associação que "cada vez mais é exigido aos militares da GNR um maior empenho e esforço no âmbito operacional, como o caso do aumento do efetivo do GIPS [Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro] e das suas responsabilidades no combate aos incêndios, aos militares dos Postos Territoriais que devido ao elevado défice de elementos lhe é exigido, uma maior carga horária e um serviço acima do que é razoável".

 

A associação de Guardas considera "inadmissível" que só tenham sido "finalizadas as promoções respeitantes a 2016 e as de 2017 ainda estão por concluir, com agravante de apenas ter sido autorizado um terço das mesmas".

 

Quinze mil agentes dada Polícia de Segurança Pública vão ter as carreiras descongeladas este ano, o que deverá acontecer em maio e com efeitos retroativos desde janeiro, anunciou na passada dia 14 o Ministério da Administração Interna.

 

"Tendo como objetivo dar continuidade a uma crescente valorização dos profissionais das forças e serviços de segurança tuteladas pelo MAI", o ministro da Administração Interna despachou, na passada terça-feira, a viabilização de mais de 15 mil progressões nas carreiras da PSP, de oficiais, chefes e agentes, ainda esta ano, segundo nota do MAI enviada à Lusa.

 

DN

 

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publicado às 22:07

 

Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional

Direcção da PSP pondera demissão

 

Hierarquia da polícia considera que o Governo pode estar a preparar um reforço do papel da GNR em detrimento da própria PSP.

 

O novo conceito estratégico de segurança e defesa nacional, que o Governo prevê aprovar quinta-feira em conselho de ministros, ameaça abrir uma crise sem precedentes na PSP.

 

O documento prevê um esvaziamento de competências de tal ordem que a própria direcção nacional da polícia pondera reagir, por exemplo, colocando os lugares à disposição.

 

A versão que agora existe – a segunda de um processo de revisão que começou em Junho - prevê que a PSP passe a ser uma "força vocacionada para o policiamento de proximidade nas grandes cidades, privilegiando os programas especiais de policiamento comunitário".

 

Elucidativo das mudanças que o documento pode implicar é a referência ao armamento e ao equipamento, que "para a PSP deve ser individual e ligeiro e usado exclusivamente em missões policiais em meio urbano".

A hierarquia da PSP não vê outra maneira de ler esta referência senão a de que se prepara o fim da Unidade Especial de Polícia, da qual fazem parte o Grupo de Operações Especiais, o Corpo de Intervenção, o Centro de Inactivação de Engenhos Explosivos e o Grupo Cinotécnico.

 

No horizonte surgem problemas para gerir situações como um simples jogo de futebol de alto risco, uma manifestação mais violenta ou até uma quase diária operação de grande envergadura em bairros ditos problemáticos.

 

O documento que o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, agora tem nas mãos propõe que a GNR passe a ter a "responsabilidade no combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo, na protecção de pontos sensíveis, na vigilância e controlo de infra-estruturas críticas e responsabilidade nas principais vias de comunicação e fronteiras".

 

Sendo assim, a GNR ficará dotada de meios multifuncionais para o cumprimento de missões militares e policiais, o que inclui armamento e equipamento mais robusto.

 

Este novo conceito estratégico de segurança e defesa nacional visa substituir o que existe desde 2003 e resulta do trabalho de uma comissão composta por 25 personalidades, entre as quais Adriano Moreira, Severiano Teixeira, Jaime Gama e Ângelo Correia. Deste grupo não fazem parte membros das forças de segurança.

 

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publicado às 20:25

 

 

  

Militares e polícias na reserva aos 55 anos

 

A proposta de Orçamento do Estado pôs, os deputados da maioria tiraram:
o resultado final é que os militares e polícias poderão continuar a passar à reserva aos 55 anos de idade.
 
 
 
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publicado às 20:28

 

 

 

No debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2013 da administração interna, a decorrer no parlamento, Miguel Macedo adiantou que a PSP vai receber no próximo ano 796.9 milhões de euros, mais 13,2 por cento do que em 2012, a GNR 937.9 milhões de euros, mais 9,9 por cento.

 

Por sua vez, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que este ano recebeu 85 milhões de euros, vai auferir 84.1 milhões em 2013.

 

O ministro afirmou que a redução do orçamento do SEF "não se traduz" em menos verbas para aquele serviço de segurança, uma vez que houve estruturas que ficaram integradas na Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos.

 

Miguel Macedo afirmou também que, para o próximo ano, o ministério vai gastar 57 milhões de euros para a integração de todos os elementos da PSP e GNR nos sistemas remuneratórios que entraram em vigor em 2010, promoções e atualização do suplemento das forças de segurança e do subsídio de fardamento.

 

Segundo o governante, o suplemento das forças de segurança vai passar de 18 para 20 por cento e o subsídio de fardamento será aumentado para 300 euros.

 

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publicado às 22:10

 

 

 

FORÇAS DE SEGURANÇA VÃO CONTINUAR A BENEFICIAR DOS PASSES SOCIAIS

 

O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que os elementos das forças de segurança vão continuar a beneficiar dos passes sociais, que continuarão a ser pagos pela PSP e GNR. «O transporte é gratuito para os elementos das forças de segurança, mas não é gratuito para as instituições», referiu o Ministro da Administração Interna, sublinhando que o artigo no Orçamento de Estado para 2013, que impede a atribuição do passe social, «não tem esse efeito» para os elementos da PSP e GNR.

 

Miguel Macedo falava no final de uma reunião no Gabinete Coordenador de Segurança, em Lisboa, onde adiantou que será feita uma alteração ao artigo do Orçamento do Estado que refere que só os elementos em patrulha é que podem usar gratuitamente os transportes públicos.

 

 «Já identificamos que a expressão em patrulha é mais restrita do que aquela que existe e deve existir», referiu Miguel Macedo.

 

No âmbito das medidas em curso, o Ministro da Administração Interna referiu tem sido feito um grande esforço «para cumprir com um conjunto de situações que contribuam para aumentar a previsibilidade da situação profissional dos elementos das forças de segurança e repor situações de injustiça».

 

Miguel Macedo reafirmou ainda que, em janeiro de 2013, «todos os elementos da PSP e GNR vão ser colocados nas tabelas remuneratórios que entraram em vigor em 2010 e o subsídio de fardamento vai passar de 200 para 300 euros».

 

Fonte: MAI


PVA....

 

Finalmente .....

Boas noticias para os profissionais da PSP e GNR

 

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publicado às 21:30

 

Fusão de polícias congela admissões durante cinco anos

 

Nos últimos anos, multiplicaram-se os estudos sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna.

Tentou-se perceber como se faz lá fora e foram propostas mudanças - que nunca avançaram

 

Enquanto o Governo de coligação PSD/CDS não chega a consenso sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna que os sociais-democratas apregoaram na campanha eleitoral, em vésperas da realização de mais um protesto de contestação ao Executivo, Miguel Macedo prometeu na quinta-feira o início do processo de promoções das forças de segurança pública até ao final do ano.

 O plano do PSD passa por fundir PJ, SEF e PSP num corpo policial único, prevê uma poupança de 136 cargos dirigentes e o congelamento das contratações entre três a cinco anos. Mas a proposta laranja não deverá avançar para já, porque o CDS, já em Governo de coligação, se opôs.

 

O retrato foi traçado há pelo menos seis anos e o primeiro-ministro voltou recentemente a tocar no assunto: há forças e serviços de segurança a mais, com graves problemas de cooperação e articulação, sobretudo por estarem sob várias tutelas. A solução, revelou Passos Coelho, passa por "avançar com um sistema dual puro".

A ideia é criar uma força civil, denominada Polícia Nacional (PN) - que integrará a PSP, o SEF e a PJ -, e uma outra militar, a GNR, ambas sob tutela de um equivalente a um secretário de Estado. O plano traçado pelo PSD, a que o DN teve acesso, permite poupar 135 cargos dirigentes e impedir contratações entre três e cinco anos.

Mas o CDS opôs-se a que fosse posto em prática.

 

O plano começou a ser desenhado ainda em 2010 e, com as legislativas antecipadas de 2011, acabou vertido no programa eleitoral do PSD. No entanto, apurou o DN junto de fonte do CDS, já nas negociações para o programa de Governo acabou por cair. "Num momento como o que estamos a viver, não podíamos provocar instabilidade nas forças de segurança", disse uma fonte do CDS, que preferiu não se identificar, dado o atual contexto político marcado pela divisão de opiniões entre os dois partidos que formam o Governo de coligação.

 

Apesar da recusa, em junho, num discurso na Escola da GNR, Passos Coelho voltou a tocar no assunto. Lembrou que Portugal tem "uma taxa de cobertura de 488 polícias por cem mil habitantes [...] valor só ultrapassado, na Europa, pelo Chipre e pela Itália, ao passo que a média nos países europeus é de 352". Mais de um mês depois, no 145.º aniversário da PSP, reforçou a ideia e acabou por se referir à necessidade de haver um "sistema dual puro".

 

O plano previsto revela consciência da "natural reação à mudança" seja por "corporativismo, razões culturais, históricas ou identitárias" das polícias envolvidas na mudança. Mas, de acordo com o estudo preliminar para a implementação do Novo Modelo Policial Português, estes "temores" são "infundados". E trará ganhos acrescidos a todos, nomeadamente nos custos: em cargos de chefia e serviços de apoio haverá uma redução de 30%. Nas chefias, dos atuais 44 da PJ, 104 da PSP e 38 do SEF, passa para um total máximo de 50 - menos 136. "E num período possível entre três e cinco anos não será necessário admitir pessoal para as componentes de investigação criminal, estrangeiros e segurança pública", diz o documento.

 

Poupanças ainda impossíveis de traduzir em euros. "Só depois de definida a nova estrutura e feitas as contas aos salários é possível quantificar", disse fonte do PSD. O primeiro passo nesta mudança será visível já este mês, com a estreia da tão esperada Plataforma de Interoperacionalidade de Informação Criminal - um sistema de informações policias comum a todas as forças.

 

Seguem-se as leis orgânicas da GNR e da PSP, que devem ser alteradas até ao final do ano. Só na PSP está prevista a redução de mais de 120 cargos de chefia e a diminuição dos núcleos e secções, nos diversos comandos distritais, dos atuais 592 para 180.

Estas medidas, anunciadas no programa do Governo em junho do ano passado, preveem "maior articulação, no terreno, entre forças e serviços de segurança, confirmando a opção pela existência de um sistema de segurança dual, assente numa vertente civil e numa vertente militarizada".

 

Ainda assim, o plano parece ter passado ao lado da social-democrata e ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quando em março deste ano recusou publicamente "a possibilidade de uma polícia única em Portugal, criada a partir ou com a Polícia Judiciária". Ideia contrária, a de uniformização, e não de uma polícia única, transmitiu, dois meses depois, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, quando no Instituto de Defesa Nacional lembrou os "novos riscos sociais" e a necessidade de "um novo enquadramento político do papel renovado das forças e serviços de segurança", revelando ser esta uma prioridade.

 

Enquanto a coligação não chegue a consenso para pôr o plano do PSD em prática, Miguel Macedo prometeu na quinta-feira dar início ao processo de promoções nas forças de segurança pública até ao final do ano. Em vésperas de mais uma manifestação e com a possibilidade de as forças de segurança participarem fardadas, o Governante reuniu-se com as estruturas representativas das forças de segurança e ficou também a promessa de abertura de concursos para progressão interna na carreira e enquadramento na nova tabela remuneratória a partir de janeiro, situações que se arrastam desde 2010.

 

O CDS defende uma alternativa à cooperação policial que mantém a Polícia Judiciária no seio do Ministério da Justiça e as outras polícias no da Administração Interna. "Basta um reforço do papel do secretário-geral de Segurança Interna e da partilha de informações", revelou a fonte que conseguiu que o plano da Polícia Nacional (PN) não constasse no programa do Governo de coligação. "A questão da administração interna foi uma das últimas cinco matérias a serem fechadas. E nós opusemo-nos à fusão da PSP, da PJ e do SEF numa Polícia Nacional", acrescentou.

 

 No programa eleitoral, o CDS revela claramente que este não é o momento para "entrar numa discussão teórica sobre a criação de uma polícia única, ou sobre fusões, cisões e incorporações" que "trazem em si conflitos permanentes". Mas reconhece que "o País devia encarar sem complexos a questão de uma tutela única" para "garantir a necessária unidade de comando" - que não existe.

 

"Acho urgente que o Governo se decida. A ministra [da Justiça] diz uma coisa, o ministro [da Administração Interna] e o primeiro-ministro dizem outra. É importante que se defina e que haja uma discussão para que todos entendam os prós e os contras", considerou ao DN Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP).

 

"Os partidos não debatem os problemas. As políticas públicas são formuladas em geral pelos ministros e não expressam a vontade dos partidos. Em Portugal não existe só défice financeiro, também há défice de discussão", critica e justifica o social-democrata Ângelo Correia, um dos autores do plano do PSD, que também participou num estudo para a reforma da Segurança Interna elaborado em 2006. "O País carece de um sistema novo porque o atual é caro e ineficaz", defende.

 

A criação da Polícia Nacional

 

Ângelo Correia explicou que, ainda em 2010, foram ouvidas várias pessoas do sector e, aproveitando as conclusões do estudo finalizado em 2006, foi traçado um plano. O objetivo seria integrar na PN a PSP, a PJ e o SEF - cada uma com as atuais funções, embora sob um diretor e serviços de apoio comuns. Já a força militar, a GNR, preservaria a sua identidade, como complemento da defesa militar da República em "momentos essenciais" e na parte policial em coordenação com a PN. Estas mudanças obrigariam a alterações posteriores.

 

É o caso, por exemplo, do fim do Grupo de Operações Especiais da PSP e da Polícia Marítima, cujas atribuições passam para a GNR. Neste cenário, extingue-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, assim como a Polícia Judiciária Militar, sendo as suas funções diluídas entre as duas forças.

 

Fonte:

 

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publicado às 23:09

CRIMINALIDADE - REUNIÃO

por @k, em 18.12.11

  

 

MAI reúne-se com PSP, GNR e Secretário Geral de Segurança

 

 

por

O Ministro da Administração Interna vai reunir-se segunda-feira com o Secretário Geral de segurança Interna, o diretor da PSP e o comandante da GNR e tomar medidas contra a criminalidade em Portugal.

 

Fonte do gabinete de Miguel Macedo disse à Lusa que a reunião realiza-se às 12:30 com o juiz Antero Luís, o director da PSP Guedes da Silva e o comandante da GNR Newton Parreira. O objectivo do encontro será avaliar um conjunto de situações relacionadas com a criminalidade, entre elas o roubo em ourivesarias, o roubo de cobre, carjaking e a destruição de pórticos, nomeadamente na A22, algumas de cariz violento.

 

No final da reunião, Miguel Macedo irá anunciar aos jornalistas o resultado da reunião.

 Fonte:

 

 


 
PVA....
 
Assiste-se diariamente a um crescendo de actos criminosos perpetrados em Portugal, quer seja contra o património quer contra as pessoas.
Urge a tomada de decisões céleres e correctas, e  que as mesmas combatam eficazmente a criminalidade existente e possam devolver rapidamente o sentimento de segurança á população.
Aguarda-se ansiosamente o desfecho desta reunião e o anúncio das medidas a aplicar.
 
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publicado às 00:17

GNR - CONDECORAÇÃO ESPANHOLA

por @k, em 15.12.11

 

                             

 

O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-general Luís Newton Parreira foi distinguido com a condecoração mais alta atribuída em vida, a Ordem do Mérito do Corpo da Guardia Civil, no dia 13, em Espanha.

 

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publicado às 21:41

  

Trânsito: GNR autuou 343 condutores por excesso de velocidade e alerta para "valores preocupantes" da sinistralidade

A GNR autuou na noite passada 343 condutores por excesso de velocidade e deteve 229 por excesso de álcool, numa operação de âmbito nacional, anunciou hoje a força de segurança, que alerta para os "valores preocupantes" da sinistralidade rodoviária.

 

A Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou entre as 23:00 de sábado e as 07:00 de hoje açõesde apoio e sensibilizaçãoaos condutores para alertar para os comportamentos de risco associados à condução, uma iniciativa inserida na operação "Noite Segura".

 

Simultaneamente, a GNR realizou uma operaçãode intensificaçãoda fiscalizaçãorodoviária orientada para as vias mais críticas nas zonas sob sua responsabilidade, com maior incidência na verificação de infrações graves e muito graves.

 

Nessa operação 9.944 veículos e condutoresforam controlados/fiscalizados, 343 condutores foram autuados por excesso de velocidade, 597 registaram excesso de álcool, dos quais 229 foram detidos por apresentarem taxa superior a 1,2 g/l de álcool no sangue, e 964 foram autuados por terem efetuado manobras perigosas e usarem telemóveis durante a condução, refere a GNR em comunicado.

 

A GNR explica que "esta operação resultou de um estudo aos níveis da sinistralidade rodoviária registada nas vias de patrulhamento da zona de ação à responsabilidade da Guarda que, apesar de no ano de 2010 ter denotado um ligeiro decréscimo, continua a assumir valores preocupantes".

 

A GNR destaca que, "no mês de Janeiro do corrente ano e muito particularmente aos fins-de-semana durante o período noturno, se tem assistido à ocorrência de acidentes graves, dos quais infelizmente resultaram várias vítimas mortais".

 

   

 

Fonte:

 

 

 


 

PVA

 

Em apenas oito horas de operação.... Impressionante os números alcançados.

 

E como diz a GNR "são valores preocupantes".

 

PVA acrescentaria..... "Assustadores"

 

Tendo em linha de conta que estes números não contam com a área sob a responsabilidade da PSP...

Para o bem de todos nós, espera-se que estas acções fiscalizadoras se intensifiquem.

 

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publicado às 21:14


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