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INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

por @k, em 31.01.11

 

 

 

Índice

Justificação do Congresso - Carlos Anjos
Apresentação científica do Congresso - Maria Fernanda Palma
Intervenção do Bastonário da Ordem dos Advogados - Marinho e Pinto

Painel 1.º - Criminalidade Organizada e Investigação Criminal

Criminalidade organizada e combate ao lucro ilícito - Augusto Silva Dias
Criminalidade organizada e corrupção - Carlos Rodrigues de Almeida
Autoria e participação no "crime contratado" - Helena Morão

Painel 2.º - Cooperação Internacional na Investigação Criminal

Criminalidade organizada na Europa: perspectivas teorética e empírica - Hans-Jörg Albrecht
Cooperação judiciaria europeia e internacional - Carlota Pizarro de Almeida

Painel 3.º - Meios de Obtenção de Prova

A nova regulamentação da vigilância das telecomunicações na Alemanha - Klaus Rogall
Escutas Telefónicas - Luiz Flávio Gomes
Investigación criminal y protección de la privacidad en la doctrina del Tribunal Europeo de Derechos Humanos - Lorena Bachmaier Winter

Painel 4.º - Os Sigilos Bancários e Fiscal e a Dificuldade de Responsabilizar Dirigentes e Beneficiários Económicos das Organizações Criminosas

Perspectivas constitucionais em matéria de segredo bancário - Maria Fernanda Palma
A orientação da investigação para a descoberta dos beneficiários económicos e o sigilo bancário - Paulo de Sousa Mendes
A investigação da criminalidade tributária organizada: relato de uma experiência - António Trogano

Painel 5.º - A Problemática dos Circuitos Económico-Financeiros Associados aos Paraísos Fiscais

O crime de "lavagem de capitais": uma perspectiva crítica dogmática e de política criminal, em especial a partir da experiência legislativa cabo-verdiana - Jorge Carlos Fonseca
Parcerias público-privadas: a única forma eficiente de combater a pirataria - Laurent Masson

Painel 6.º - Pesquisa, Recolha e Produção de Prova da Actividade Criminosa Organizada

O intercâmbio de informações no domínio da investigação penal entre Estados-membros da União Europeia - Mark A. Zöller
Direcção e execução da investigação criminal no quadro do Estado de Direito (Contributos para uma melhor sintonia) - Euclides Dâmaso Simões
Um novo paradigma metodológico na investigação do crime organizado - José Braz

Painel 7.º - Relevância do Instituto da Protecção de Testemunhas como Meio de Produção e Preservação de Prova na Criminalidade Organizada

Os programas de protecção de testemunhas nos EUA e em Portugal - Carlos Pinto Abreu
"Arrependido": a colaboração processual do co-arguido na investigação criminal - Inês Ferreira Leite

   

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publicado às 21:13

LEITURA NECESSÁRIA

por @k, em 12.12.09

 

 

 

Investigação Criminal - A Organização, o Método e a Prova - Os Desafios da Nova Criminalidade

 

A sociedade informacional o crime organizado desterritorializou-se e fortaleceu-se, tornando-se uma ameaça silenciosa e tentacular que procura e, quantas vezes consegue, corromper a Administração e o Estado, manipular os media e a opinião pública, denegrir e enfraquecer as instituições que lhe fazem frente, interferindo nos centros institucionais de decisão judicial, económica e política.
A investigação desta nova criminalidade opaca e defensiva, que parece resistir imune e impune às chamadas técnicas clássicas de investigação criminal, constitui o principal desafio que hoje se coloca ao Sistema de Justiça Criminal.

Torna-se vital o desenvolvimento sistemático de novas metodologias de investigação proactiva, que permitam enfrentar com eficácia um núcleo restrito de criminalidade mais grave de que são exemplos os várias tráficos, a criminalidade económico-financeira, o banditismo e o terrorismo.

Um novo paradigma, assente na produção de intelligence criminal, na cientificidade multidisciplinar e na intensa cooperação, que já não tem por objecto e ponto de partida o acto criminoso e o seu autor, mas a actividade e a organização criminosa e já não tem por objectivo reconstituir o passado, mas sim conhecerem tempo real o presente, e, se possível, antever o futuro.

Uma investigação criminal que, actuando no limite de fronteiras axiologicamente inegociáveis, conjugue o discurso da eficiência com o discurso da legalidade, impedindo, em nome da Liberdade e da Democracia, que se abra a caixa de Pandora do justicialismo securitário.

 

 

Regime Jurídico das Armas e Suas Munições - Anotações

 

O Novo Regime Jurídico das Armas e suas Munições coloca Portugal na vanguarda do direito positivo europeu sobre esta matéria. Atendendo à especificidade e até complexidade deste diploma, entendem os autores, por serem órgãos de polícia criminal e trabalharem diariamente com a presente lei, direccioná-la numa vertente prática através de várias anotações que percorrem muitos dos seus artigos, tornando assim a sua consulta simplificada e fundamentalmente mais rápida.
É sua convicção que o presente trabalho, executado desta forma, vai ser um instrumento muito útil não só às forças e serviços de segurança, mas também a todos os operadores judiciários, bem como a armeiros, caçadores e a outros titulares de licença de uso e porte de arma.

Rafael Marques, Subintendente da PSP
Comando Metropolitano de Lisboa

 

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publicado às 20:04

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - LEITURA

por @k, em 07.10.09

 

 

           

 

A protecção dos direitos fundamentais das pessoas, enquanto fim também do processo penal, tem como um dos corolários a consideração de certos métodos de obtenção de prova como inadmissíveis ou ilegítimos, com a consequente proibição de valoração das provas obtidas mediante, designadamente, tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral das pessoas, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações.
Os direitos fundamentais estão aliás protegidos contra os abusos de todas as instituições do estado, nestas se incluindo os órgãos de soberania, todos eles, que não podem suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias do cidadão.

 

 

 

I. Legalidade / Oportunidade / Investigação Criminal
II. Relação entre Magistraturas e Polícias
III. Ministério Público
IV. Órgãos de Polícia Criminal
V. Impedimentos, Recusas, Escusas e Suspeições
VI. Conclusões

 

 

 

Fonte: Edições Almedina 

 

 

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publicado às 22:36


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