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PIIC - "Google das polícias"

Polícias só partilham 60% da informação de que dispõem

Plataforma que permite partilha de dados entre cinco órgãos de policial criminal só tem 272 utilizadores.

A força policial que percentualmente menos dados transfere para a plataforma é a PSP.

Módulo que devia controlar acessos nunca funcionou.

 

 

A Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), conhecida como o "Google das polícias" e que possibilita desde 2014 a partilha de dados entre cinco órgãos de policial criminal, só permite consultar 60% da informação disponível nos vários sistemas de informação da PSP, GNR, PJ, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Polícia Marítima.

 

Isto porque a informação que consta no sistema de cada polícia para poder ser partilhada tem que ser exportada para a plataforma, o que nem sempre acontece. Segundo o último relatório do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, divulgado em Abril, dos 59 milhões de dados existentes nos sistemas de informações daquelas cinco polícias, só 36 milhões estavam disponíveis na plataforma, o que significa 61% do total.

 

Mesmo assim, esta é maior percentagem de dados partilhados desde que a plataforma começou a funcionar, em 2014. No final desse ano, havia 42 milhões de dados disponíveis e menos de um quarto (nove milhões) estava acessível neste tipo de motor de busca. A comissão recorda que esse problema estava associado a outro “sucessivamente reportado” que era o da reduzida velocidade de exportação, um “processo permanentemente interrompido e reiniciado por anomalias de ordem técnica”. Em Junho de 2015, a percentagem subira para 40% e no final de 2016 ultrapassava os 55%.

 

A força policial que percentualmente menos dados transfere para a plataforma é a PSP, que apenas exportou 16,9 milhões dos 39 milhões de dados que possui. A Polícia Marítima e a GNR, com um volume de dados no primeiro caso de 700 mil e no segundo de 5,9 milhões, já têm a totalidade dos dados existentes nos respectivos sistemas acessíveis na plataforma. A Polícia Judiciária tem aumentado a transferência de dados e, em finais do ano passado, já partilhava 12,3 dos 13,3 milhões de dados que possuía no seu sistema.

 

O relatório nota que a necessidade de transferência de dados – a que chama indexação – resulta também da necessidade de alimentar a plataforma com as novas informações, operações que, diz o conselho, “evoluíram favoravelmente aproximando cada vez mais o volume de informação acessível pela PIIC do acervo de informação criminal detido pela globalidade dos órgãos de polícia criminal”. O documento refere que algumas polícias já o fizeram por completo, com “os procedimentos de actualização a decorrerem diariamente”. E completa: “Tal não ocorre em relação à PSP, o que se explica pelo enorme volume de dados a processar.”

 

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, conhece o problema e nota que a PSP chegou a deter 70% do volume de dados da globalidade dos cinco sistemas de informação (percentagem que está agora nos 66%). Desconhece que haja alguma intenção de não partilhar informação, mas nota que existem inúmeros problemas tecnológicos nesta polícia. Explica os 43 utilizadores credenciados na PSP devido a uma “certa desconfiança por se tratar de informação reservada”. Mas garante que quando os dados são pedidos através de um departamento próprio são “rapidamente” disponibilizados e, muitas vezes, de grande utilidade. O PÚBLICO solicitou este sábado um esclarecimento à PSP, que não respondeu em tempo útil.  

 

Menos de 280 utilizadores

No final do ano passado, a plataforma, que custou 1,2 milhões de euros, contava com apenas 272 utilizadores com diferentes níveis de acesso. Destes, 66 estavam na PJ, 57 no SEF, a GNR tinha 56 e a PSP 43. Fonte da PJ desvaloriza o baixo número de utilizadores, notando que se trata de uma plataforma com informação sensível que não deve estar ao alcance de todos. E realça a sua grande utilidade para aquela polícia.

 

O relatório dá conta de uma reunião com a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, responsável pela supervisão e segurança da plataforma, em que esta salientou “a importância fulcral” de candidatar a ferramenta informática a financiamento do Fundo de Segurança Interna tendo em vista “a resolução de problemas de ordem técnica que ainda subsistem e geram constrangimentos significativos” na sua utilização.

 

O PÚBLICO sabe que este ano foi submetida uma candidatura para financiar uma nova versão da plataforma, que implica um investimento que ronda os 800 mil euros. Esta já é a segunda candidatura apresentada, já que a primeira, realizada no ano passado, acabou gorada, segundo o relatório, “por falta de articulação adequada” por parte da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros com a entidade que gere o fundo.  

 

Entre os problemas técnicos mencionados está, por exemplo, o módulo de auditoria que nunca funcionou. Este instrumento servia para registar todos os acessos à informação, dizendo quem consultou, porquê, em que processo, o que procurou e o que recebeu de volta. Para colmatar esta falha, a comissão de fiscalização acordou a realização por parte de cada polícia de um mínimo de duas auditorias por mês para verificar que a informação consultada não é usada para fins alheios à investigação criminal. O conselho de fiscalização analisa estas auditorias e faz visitas às polícias para avaliar o uso da plataforma.

 

O que também nunca chegou a funcionar foi um outro módulo que deveria remeter para os tribunais as autorizações para a consulta de informações em segredo de justiça (que não são directamente acessíveis). São problemas que o investimento nesta complexa plataforma – que permite a partilha de dados entre cinco sistemas que operam através de três redes de dados de três ministérios diferentes – deverá permitir resolver.  

 

Público

 

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publicado às 21:17

PM

 

As autoridades marítimas de Portugal e Espanha testaram hoje no rio Minho - entre Tui, na Galiza, e Valença, no Alto Minho - a capacidade de resposta a uma situação de tráfico de droga naquele curso internacional de água.

 

O simulacro, que contou com a participação de 50 elementos de várias entidades dos dois países, consistiu na abordagem a uma embarcação (PCabo Fradera) que transportava estupefacientes.

 

A operação, que culminou com a detenção dos quatro tripulantes que seguiam a bordo da embarcação que transportava droga, contou ainda com a participação de um helicóptero de Vigilância Aduaneira, duma embarcação de alta velocidade, motas de água e do NRP Rio Minho.

 

O exercício é o 11.º de 12 promovidos ao abrigo do MARSEC 18, um programa que a armada espanhola realiza ao longo da sua costa, sendo que para o simulacro realizado no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), pediu a colaboração da capitania do porto e do comando da Polícia Marítima(PM) de Caminha.

 

"Correu muito bem, dentro do que tínhamos previsto. O primeiro grande objetivo foi alcançado, já que o exercício foi realizado em segurança. O segundo objetivo era que a coordenação entre as autoridades de Portugal e Espanha corresse bem e foi conseguido", afirmou aos jornalistas o comandante Pedro Costa.

O responsável, que falava aos jornalistas no posto de comando da operação, instalado na Comandância Naval del Miño, em Tui, sublinhou a importância deste tipo de ação conjunta.

"Este tipo de cenário pode acontecer e nós temos que estar preparados para tudo, faz parte dos nossos padrões de prontidão, temos de responder perante este tipo de cenários, caso seja necessário e, para isso, temos de treinar. Estes exercícios combinados são os melhores exercícios para o fazer", destacou o capitão do porto e comandante da PM de Caminha.

 

Também o comandante naval do Minho, Inácio Garcia, considerou que o exercício foi "muito proveitoso, com todos os objetivos cumpridos".

"A cooperação e colaboração com a marinha portuguesa, com quem trabalhamos todos os dias, foi muito boa", referiu, adiantando que esse relacionamento "é fundamental e já faz parte da rotina".

"Legislamos e fiscalizamos o rio, em conjunto, há 150 anos. Esta é mais uma parte nessa cooperação e coordenação e exemplo do bom entendimento que temos nesta zona da Península Ibérica, como irmãos que somos", afirmou o comandante galego.

 

O exercício, que "contou com a participação de diversas forças militares, de segurança, de proteção civil, autarquias e universidades, teve como objetivo principal, exercitar os procedimentos de colaboração e coordenação" entre as autoridades marítimas dos dois países, bem como, "com todas as outras forças envolvidas, que normalmente contribuem para o dispositivo de segurança e salvamento fluvial".

 

O MARSEC 18 começou, na terça-feira, com "um exercício de salvamento marítimo, com simulação do naufrágio de uma embarcação de recreio, que resultou em alguns feridos e desaparecidos, havendo a necessidade de envolver equipas especializadas em resgate aquático, buscas apeadas nas margens e buscas de subsuperfície, de ambas as marinhas".

Lusa

 

 

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publicado às 21:31

GNR, PSP, PM, SEF, PJ - MAI

Com prefácio de Adriano Moreira e as assinaturas de uma dezena de académicos, militares e ex-governantes, é apresentada esta segunda-feira a Estratégia de Segurança Nacional – Horizonte 2030.

 

Considerando que é possível fazer mais e melhor, mas que tal implica uma revisão profunda do sistema, o Grupo de Reflexão Estratégica de Segurança propõe uma única tutela política para todas as polícias: o Ministério da Administração Interna.

 

Assim, à PSP, GNR e SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), juntar-se-iam a Polícia Judiciária e a Polícia Marítima.

 

Trata-se de um reforço substancial da autoridade e das competências da já existente Secretaria Geral de Segurança Interna, dando-lhe, por exemplo, poder de comandar operações ao nível nacional e não apenas, como hoje acontece, limitar-se a coordenar o seu planeamento.

 

Há ainda um novo conceito territorial, que passaria pela criação de quatro comandos integrados das forças de segurança – Norte, Centro-Norte, Centro-Sul e Sul – a partir dos quais se faria uma gestão tática de natureza regional.

 

O estudo não propõe qualquer fusão ou extinção de serviços, mas, de acordo com o diagnóstico que faz da realidade portuguesa, uma clarificação de funções, uma revisão das duplicações e conflitos de competências, o combate à tendência de privatização da segurança – a começar pelos gratificados na PSP e GNR – e uma nova implantação territorial a caminho do progressivo abandono de estruturas de comando de todas as forças, em todas as capitais de distrito.

 

O estudo critica ainda o clima de rivalidade que existe entre as polícias – que fomenta a paralisia, a descoordenação e a ineficiência – e também a excessiva influência que os sindicatos e ordens profissionais têm no dia-a-dia das organizações.

 

O documento apresentado esta segunda-feira faz um diagnóstico do atual modelo de segurança interna e apresenta propostas de alteração que, se fossem aproveitadas pelo Governo, implicavam assim algumas mudanças de fundo.

 

Estratégia nacional e não só interna

O grupo de reflexão – coordenado pelo professor universitário Nelson Lourenço e composto pelos ex-governantes Figueiredo Lopes, Seixas da Costa e Conde Rodrigues; os Generais Carlos Branco e Agostinho Costa, o economista Fernando Jorge Cardoso, o sociólogo Manuel Lisboa e o especialista em cibersegurança Lino dos Santos – defende desde logo a criação de uma Estratégia Nacional e já não apenas de Segurança Interna.

 

Algo muito semelhante ao que os Estados Unidos, a União Europeia e até a Rússia já fizeram – um sistema integrado de sistemas, que envolva de forma transversal as áreas da segurança, defesa, diplomacia, economia e informações.

 

Um novo enquadramento, que passaria a ser gerido por um Conselho Superior de Segurança Nacional, onde se sentariam os decisores políticos e os responsáveis por todas as forças e serviços que têm a cargo a segurança do país.

 

Daí para baixo, em pirâmide, um secretariado permanente desse conselho com poder para monitorizar o desempenho global do sistema.

RR

 

 

 

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publicado às 14:19

Foto: Polícia Marítima

 

A equipa da Polícia Marítima que se encontra na ilha grega de Lesbos resgatou 43 migrantes, entre os quais 13 crianças, em duas ações distintas, anunciou esta sexta-feira a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

 

“O primeiro grupo foi detetado em dificuldades numa embarcação de fibra, enquanto desembarcava num ilhéu composto apenas por pedras. A Polícia Marítima chegou ao local no momento do desembarque, tendo recolhido os migrantes sem incidentes, acabando a embarcação por afundar”, refere a AMN em comunicado.

 

Os migrantes foram retirados do ilhéu pela embarcação Tejo e por uma embarcação de pesca que se encontrava por perto, tendo posteriormente sido transbordados em segurança para um navio patrulha da Guarda Costeira grega.

 

“O grupo de migrantes era composto por de 17 pessoas, seis mulheres, nove crianças e dois homens”, salienta. Numa outra ação foi detetada pela Viatura de Vigilância Costeira (VVC), um segundo grupo de 26 migrantes constituído por sete mulheres, quatro crianças e 15 homens, próximo da região de Karokas.

 

“O grupo de migrantes de três países — Eritreia, Etiópia e Iraque — foi recolhido para a embarcação da Polícia Marítima, desembarcado em segurança no Porto de Skala Skaminia e entregue às autoridades gregas”, frisa. Segundo o documento, um dos elementos deste grupo é suspeito de ser facilitador e acabou por ser entregue à polícia grega.

 

A equipa da Polícia Marítima que se encontra na ilha grega de Lesbos está integrada na missão Poseidon, sob égide da agência europeia Frontex.

Observador

 

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publicado às 22:12

ASPPM

 

Associação Profissional da Polícia Marítima reclama no parlamento autonomia e estatuto próprio

Dirigentes da Associação Sócio-profissional da Polícia Marítima (ASPPM) reclamaram hoje no parlamento uma lei orgânica e estatuto próprio que lhes permita comandar os profissionais daquela força policial, que tem tutela militar, afirmando-se "sequestrados" pela Marinha.

 

"Exige-se que a Polícia Marítima seja dotada de uma lei orgânica própria, de um estatuto de pessoal digno e de um sistema retributivo sem correspondência militar", resumiu o presidente da ASPPM, Aníbal Rosa, numa audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional.

 

"Estamos perante um sequestro da Polícia Marítima pela Autoridade Marítima Nacional, pela Marinha", declarou no mesmo sentido Valdemar Pedrosa, da ASPPM, frisando que o enquadramento legal daquela polícia não permite "uma progressão digna". "Não podemos comandar a nossa força, só os oficiais de Marinha e por inerência de funções", frisou.

 

A reivindicação de uma orgânica e estatuto próprios que retirem aquela força policial da tutela militar é antiga, e a "falta de resposta" por parte do poder político e legislativo tem prejudicado não só os profissionais, em termos de carreiras, mas também a instituição, advogou Valdemar Pedrosa.

 

O dirigente observou que o problema começa por ser jurídico e constitucional "já que a Constituição da República estabelece a separação" entre as funções policiais e militares e tem tido repercussões nas condições de trabalho e no exercício das funções.

 

"Tem-se notado um agravamento, por culpa de sucessivos governos. O poder político tem empurrado este problema ao longo dos anos, o facto é que chegámos a um ponto de rotura", disse, sustentando que, para além da questão da progressão nas carreiras ser limitada no atual enquadramento legal, há uma "desvalorização" da instituição que perde receitas próprias.

 

"Nada temos contra a Marinha, mas a Marinha é uma coisa e a Polícia Marítima é outra", defendeu o dirigente associativo, perante os deputados.

 

Pelo PCP, António Filipe questionou os dirigentes da ASPPM sobre um regulamento interno da Polícia Marítima aprovado recentemente pelo comandante-geral, que estabelece normas que só podem ser definidas "por diploma legislativo", considerando que devem ser pedidas explicações à tutela.

 

Sobre o regulamento interno criado para a Polícia Marítima, Valdemar Pedrosa considera que "é muito mau e nada traz de novo", criando "divisões" e "roçando o ridículo em termos técnicos e jurídicos".

 

"Não é assim que se vai dar dignidade à Polícia Marítima. Uma parte é dignificar os profissionais, outra é institucionalizar a PM, dar-lhe personalidade jurídica. Não abdicamos como associação que os profissionais não cheguem a comandar a sua própria força", frisou.

 

Face às preocupações manifestadas pelos dirigentes da ASPPM, o deputado do PS Jorge Gomes manifestou disponibilidade para um consenso visando rever as questões relativas à carreira e ao estatuto da Polícia Marítima.

 

Quanto à parte orgânica, disse, "mexem com outras decisões que compete ao Governo decidir", admitindo que as outras forças policiais estão na tutela civil.

 

PSD e CDS-PP admitiram igualmente abertura para rever a situação do estatuto e a progressão das carreiras para a tornar "mais aliciante" mas discordaram da posição da PM para retirar a PM da atual tutela.

 

João Rebelo, do CDS-PP, disse ser "muito favorável à clarificação do papel da Polícia Marítima e da sua relação com a Autoridade Marítima Nacional e Marinha", devendo-se "autonomizar ao máximo o funcionamento da Polícia Marítima".

 

O deputado centrista lembrou que o atual governo "tem dito" que está em preparação uma proposta sobre esta matéria.

 

Para o PCP, "o que faria sentido é que a Polícia Marítima estivesse numa tutela civil como as outras forças de segurança", defendeu o deputado do PCP António Filipe.

 

DN

 

 

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publicado às 21:57

 

A Polícia Marítima (PM) e a Polícia Judiciária (PJ) assinam hoje um protocolo para trocarem informação e colaborarem em investigações, no dia em que se assinalam dez anos da criação do grupo de mergulho forense da PM.

 

Este grupo apoiará investigações em que seja preciso encontrar desaparecidos ou identificar cadáveres de pessoas que tenham morrido na água e as duas forças trocarão formação e apostarão juntas em métodos de investigação de crimes que tenham acontecido em meio aquático.

No protocolo prevê-se ainda que a PM colabore nas perícias do Laboratório de Polícia Científica ao serviço de investigações da Judiciária.

Ao Grupo de Mergulho Forense competem missões de salvamento, deteção de cadáveres, drogas e objetos usados para o crime, inspeção de cais, embarcações ou obras de navios e vistorias.

Em Setúbal, nas instalações da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, o chefe do Estado-Maior da Armada e da Autoridade Marítima Nacional, almirante Mendes Calado, e o secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, vão homenagear o grupo, que receberá um louvor coletivo pela "excelência do serviço" que prestam à comunidade.

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publicado às 18:18


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