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PIIC - "Google das polícias"

Polícias só partilham 60% da informação de que dispõem

Plataforma que permite partilha de dados entre cinco órgãos de policial criminal só tem 272 utilizadores.

A força policial que percentualmente menos dados transfere para a plataforma é a PSP.

Módulo que devia controlar acessos nunca funcionou.

 

 

A Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), conhecida como o "Google das polícias" e que possibilita desde 2014 a partilha de dados entre cinco órgãos de policial criminal, só permite consultar 60% da informação disponível nos vários sistemas de informação da PSP, GNR, PJ, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Polícia Marítima.

 

Isto porque a informação que consta no sistema de cada polícia para poder ser partilhada tem que ser exportada para a plataforma, o que nem sempre acontece. Segundo o último relatório do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, divulgado em Abril, dos 59 milhões de dados existentes nos sistemas de informações daquelas cinco polícias, só 36 milhões estavam disponíveis na plataforma, o que significa 61% do total.

 

Mesmo assim, esta é maior percentagem de dados partilhados desde que a plataforma começou a funcionar, em 2014. No final desse ano, havia 42 milhões de dados disponíveis e menos de um quarto (nove milhões) estava acessível neste tipo de motor de busca. A comissão recorda que esse problema estava associado a outro “sucessivamente reportado” que era o da reduzida velocidade de exportação, um “processo permanentemente interrompido e reiniciado por anomalias de ordem técnica”. Em Junho de 2015, a percentagem subira para 40% e no final de 2016 ultrapassava os 55%.

 

A força policial que percentualmente menos dados transfere para a plataforma é a PSP, que apenas exportou 16,9 milhões dos 39 milhões de dados que possui. A Polícia Marítima e a GNR, com um volume de dados no primeiro caso de 700 mil e no segundo de 5,9 milhões, já têm a totalidade dos dados existentes nos respectivos sistemas acessíveis na plataforma. A Polícia Judiciária tem aumentado a transferência de dados e, em finais do ano passado, já partilhava 12,3 dos 13,3 milhões de dados que possuía no seu sistema.

 

O relatório nota que a necessidade de transferência de dados – a que chama indexação – resulta também da necessidade de alimentar a plataforma com as novas informações, operações que, diz o conselho, “evoluíram favoravelmente aproximando cada vez mais o volume de informação acessível pela PIIC do acervo de informação criminal detido pela globalidade dos órgãos de polícia criminal”. O documento refere que algumas polícias já o fizeram por completo, com “os procedimentos de actualização a decorrerem diariamente”. E completa: “Tal não ocorre em relação à PSP, o que se explica pelo enorme volume de dados a processar.”

 

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, conhece o problema e nota que a PSP chegou a deter 70% do volume de dados da globalidade dos cinco sistemas de informação (percentagem que está agora nos 66%). Desconhece que haja alguma intenção de não partilhar informação, mas nota que existem inúmeros problemas tecnológicos nesta polícia. Explica os 43 utilizadores credenciados na PSP devido a uma “certa desconfiança por se tratar de informação reservada”. Mas garante que quando os dados são pedidos através de um departamento próprio são “rapidamente” disponibilizados e, muitas vezes, de grande utilidade. O PÚBLICO solicitou este sábado um esclarecimento à PSP, que não respondeu em tempo útil.  

 

Menos de 280 utilizadores

No final do ano passado, a plataforma, que custou 1,2 milhões de euros, contava com apenas 272 utilizadores com diferentes níveis de acesso. Destes, 66 estavam na PJ, 57 no SEF, a GNR tinha 56 e a PSP 43. Fonte da PJ desvaloriza o baixo número de utilizadores, notando que se trata de uma plataforma com informação sensível que não deve estar ao alcance de todos. E realça a sua grande utilidade para aquela polícia.

 

O relatório dá conta de uma reunião com a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, responsável pela supervisão e segurança da plataforma, em que esta salientou “a importância fulcral” de candidatar a ferramenta informática a financiamento do Fundo de Segurança Interna tendo em vista “a resolução de problemas de ordem técnica que ainda subsistem e geram constrangimentos significativos” na sua utilização.

 

O PÚBLICO sabe que este ano foi submetida uma candidatura para financiar uma nova versão da plataforma, que implica um investimento que ronda os 800 mil euros. Esta já é a segunda candidatura apresentada, já que a primeira, realizada no ano passado, acabou gorada, segundo o relatório, “por falta de articulação adequada” por parte da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros com a entidade que gere o fundo.  

 

Entre os problemas técnicos mencionados está, por exemplo, o módulo de auditoria que nunca funcionou. Este instrumento servia para registar todos os acessos à informação, dizendo quem consultou, porquê, em que processo, o que procurou e o que recebeu de volta. Para colmatar esta falha, a comissão de fiscalização acordou a realização por parte de cada polícia de um mínimo de duas auditorias por mês para verificar que a informação consultada não é usada para fins alheios à investigação criminal. O conselho de fiscalização analisa estas auditorias e faz visitas às polícias para avaliar o uso da plataforma.

 

O que também nunca chegou a funcionar foi um outro módulo que deveria remeter para os tribunais as autorizações para a consulta de informações em segredo de justiça (que não são directamente acessíveis). São problemas que o investimento nesta complexa plataforma – que permite a partilha de dados entre cinco sistemas que operam através de três redes de dados de três ministérios diferentes – deverá permitir resolver.  

 

Público

 

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publicado às 21:17


Frontex.png

 

Três elementos dos serviços de imigração de França, Alemanha e Albânia e peritos da agência europeia Frontex estão no aeroporto de Lisboa para um intercâmbio no âmbito do controlo de fronteiras.

 

Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) adianta que os três peritos integram as operações conjuntas da Frontex ‘Vega Children’, de combate ao tráfico de crianças nas fronteiras aéreas, e ‘Focal Points Air’, de intercâmbio de peritos em fronteiras aéreas.

 

Estas operações preveem o acolhimento de peritos entre os diversos estados membros que integram a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (Frontex).

 

Segundo o SEF, no âmbito deste intercâmbio está também previsto que os peritos sejam deslocados para outras estruturas aeroportuárias para “poderem colher e partilhar diferentes experiências e conhecimento e reforçar a cooperação operacional”.

 

Aquele serviço de segurança refere que Portugal vai acolher mais peritos até ao final do ano nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal.

 

O SEF colabora com a Frontex desde a sua constituição em 2004 e participa em missões desde 2006, quando a atividade operacional teve início. 

 

O SEF é o ponto de contacto nacional com a Frontex, por onde passa toda a agenda operacional da agência.

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publicado às 18:19


SINSEF

 

"Os imigrantes têm razão: quem imigra para Portugal fica sujeito a um tempo de espera e a um processo burocrático que, em 2018, é incompreensível", refere o Sindicato da Carreira de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

 

O sindicato que representa os inspectores do SEF considerou nesta segunda-feira que os imigrantes têm razão em protestar contra a falta de documentos, considerando que quem imigra para Portugal fica sujeito a tempo de espera e processo burocrático incompreensível.

 

"Os imigrantes têm razão: quem imigra para Portugal fica sujeito a um tempo de espera e a um processo burocrático que, em 2018, é incompreensível", refere o Sindicato da Carreira de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, numa nota enviada à agência Lusa, no dia em que mais de uma centena de imigrantes estão concentrados em frente à Assembleia da República para protestarem contra a falta de documentos.

 

sto acontece, segundo o sindicato, porque o SEF "não tem, neste momento, recursos humanos, nem tecnológicos, para fazer melhor do que faz", uma vez que é necessário respeitar todos os procedimentos de segurança e, ao mesmo tempo, detectar e proteger as vítimas que estão a ser objecto de tráfico de seres humanos.

 

"Esta situação é fruto de década e meia de desinvestimento no SEF que só agora, com o ministro Eduardo Cabrita, está a ser colmatada", sustenta o sindicato que representa os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

 

De acordo com aquela estrutura sindical, o SEF vai ter em 2019 mais 25% de inspectores do que tem hoje.

 

Na nota, o sindicato sublinha também que a Lei de Imigração "não foi feita para um país que precisa de atrair imigrantes", como é o caso de Portugal, tendo em conta que "é uma lei que complica a vida, não só a quem quer imigrar, mas também aos serviços de segurança do Estado português".

 

"É uma lei essencialmente burocrática, que não é boa para quem quer imigrar, nem é boa para quem tem de garantir a segurança de Portugal e da União Europeia", adianta.

 

"Sendo Portugal talvez o único país da Europa onde todos os partidos com expressão parlamentar estão de acordo que é necessário atrair imigrantes, esses mesmos partidos têm de legislar para que o processo de entrada em Portugal de imigrantes seja, não só seguro como é hoje, mas menos burocrático, menos difícil e menos demorado", considera ainda o sindicato que representa os inspectores do SEF.

"Situação caótica"

Também o sindicato que representa os trabalhadores não policiais daquele serviço de segurança manifestou solidariedade, considerando que os milhares de imigrantes indocumentados estão nesta situação "por culpa de atrasos administrativos do SEF".

 

O Sindicato dos Trabalhadores do SEF (SINSEF) avança que tem "alertado repetidamente vezes para a situação caótica e progressivamente agravada da falta de capacidade de resposta dos serviços administrativos do SEF, não vislumbrando, infelizmente, qualquer perspectiva de vontade de solução rápida, que terá necessariamente de passar pelo reforço imediato dos funcionários de apoio à investigação".

 

Os imigrantes que protestam em frente à Assembleia da República exigem "direitos iguais", tendo em conta que são trabalhadores que fazem descontos há vários anos em Portugal, mas que não têm direito a documentos de residência ou acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

 

Os imigrantes dizem que estão contra o que consideram ser escravatura e pedem por isso "ajuda" aos partidos com representação parlamentar.

Lusa

 

 

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publicado às 18:31

GNR, PSP, PM, SEF, PJ - MAI

Com prefácio de Adriano Moreira e as assinaturas de uma dezena de académicos, militares e ex-governantes, é apresentada esta segunda-feira a Estratégia de Segurança Nacional – Horizonte 2030.

 

Considerando que é possível fazer mais e melhor, mas que tal implica uma revisão profunda do sistema, o Grupo de Reflexão Estratégica de Segurança propõe uma única tutela política para todas as polícias: o Ministério da Administração Interna.

 

Assim, à PSP, GNR e SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), juntar-se-iam a Polícia Judiciária e a Polícia Marítima.

 

Trata-se de um reforço substancial da autoridade e das competências da já existente Secretaria Geral de Segurança Interna, dando-lhe, por exemplo, poder de comandar operações ao nível nacional e não apenas, como hoje acontece, limitar-se a coordenar o seu planeamento.

 

Há ainda um novo conceito territorial, que passaria pela criação de quatro comandos integrados das forças de segurança – Norte, Centro-Norte, Centro-Sul e Sul – a partir dos quais se faria uma gestão tática de natureza regional.

 

O estudo não propõe qualquer fusão ou extinção de serviços, mas, de acordo com o diagnóstico que faz da realidade portuguesa, uma clarificação de funções, uma revisão das duplicações e conflitos de competências, o combate à tendência de privatização da segurança – a começar pelos gratificados na PSP e GNR – e uma nova implantação territorial a caminho do progressivo abandono de estruturas de comando de todas as forças, em todas as capitais de distrito.

 

O estudo critica ainda o clima de rivalidade que existe entre as polícias – que fomenta a paralisia, a descoordenação e a ineficiência – e também a excessiva influência que os sindicatos e ordens profissionais têm no dia-a-dia das organizações.

 

O documento apresentado esta segunda-feira faz um diagnóstico do atual modelo de segurança interna e apresenta propostas de alteração que, se fossem aproveitadas pelo Governo, implicavam assim algumas mudanças de fundo.

 

Estratégia nacional e não só interna

O grupo de reflexão – coordenado pelo professor universitário Nelson Lourenço e composto pelos ex-governantes Figueiredo Lopes, Seixas da Costa e Conde Rodrigues; os Generais Carlos Branco e Agostinho Costa, o economista Fernando Jorge Cardoso, o sociólogo Manuel Lisboa e o especialista em cibersegurança Lino dos Santos – defende desde logo a criação de uma Estratégia Nacional e já não apenas de Segurança Interna.

 

Algo muito semelhante ao que os Estados Unidos, a União Europeia e até a Rússia já fizeram – um sistema integrado de sistemas, que envolva de forma transversal as áreas da segurança, defesa, diplomacia, economia e informações.

 

Um novo enquadramento, que passaria a ser gerido por um Conselho Superior de Segurança Nacional, onde se sentariam os decisores políticos e os responsáveis por todas as forças e serviços que têm a cargo a segurança do país.

 

Daí para baixo, em pirâmide, um secretariado permanente desse conselho com poder para monitorizar o desempenho global do sistema.

RR

 

 

 

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publicado às 14:19

 

Desmantelada rede de casamentos de conveniência com ligações a Portugal

 

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou hoje  uma rede criminosa de casamentos de conveniência, auxilio à imigração ilegal e  falsificação de documentos, tendo detido seis pessoas, numa operação em  simultâneo em França e no Reino Unido.

 

De acordo com o SEF, a operação "Xeque ao Rey" é a primeira  operação resultante de uma equipa de investigação conjunta entre vários países  europeus, neste caso Portugal, Reino Unido e França, e foi o culminar de sete  meses de investigação.

 

Na sequência desta operação, e no cumprimento de vários  mandados judiciais, foram efetuadas seis buscas em domicílios, três buscas e  apreensão de veículos e uma busca de estabelecimento comercial que resultaram na  detenção de seis pessoas, para além da apreensão de 1,5 quilos de haxixe,  documentos, computadores e telemóveis.

 

Em Portugal, a operação decorreu "em diversos locais da zona de  Lisboa e a sul do Tejo". Para além dos seis mandados de detenção, foi também  executado um mandado de detenção europeu.

 

Para além das seis pessoas detidas em Portugal - quatro homens  e duas mulheres - foram detidas mais 17 pessoas no global da operação,  contabilizando assim 23 pessoas, entre 10 detenções em França e outras sete no  Reino Unido. As duas mulheres detidas em Portugal são de nacionalidade  portuguesa e funcionavam como angariadoras.

 

As pessoas agora detidas serão presentes a Tribunal nas  próximas 48 horas.

Homens e mulheres "precários" aliciados com avultadas  somas de dinheiro  

Os detidos estão indiciados por associação criminosa, auxílio à  imigração ilegal, falsificação e contrafação de documentos, burlas e fraudes  bancárias, bigamia, branqueamento de capitais, entre outros crimes.

 

Segundo o SEF, esta rede criminosa dedicava-se a angariar  homens e mulheres portugueses "em situação económica precária" para casarem com  cidadãos estrangeiros em vários países europeus a troco de avultadas somas em  dinheiro, entre 15 mil a 20 mil euros.

 

Maioria dos "noivos" era oriunda de países indoestânicos como a  Índia, o Paquistão ou o Bangladesh, mas também da Nigéria.

 

Os casamentos realizavam-se em países como Espanha, França,  Suécia, Reino Unido, Dinamarca e Alemanha e maioria dos "noivos" era oriunda de  países indoestânicos como a Índia, o Paquistão ou o Bangladesh, mas também da  Nigéria.

120 agentes envolvidos 

O valor total angariado por esta rede com os casamentos de  conveniência ainda não está contabilizado.

 

Nesta operação estiveram envolvidos 120 agentes, entre 50 em  França, 40 em Portugal e 30 no Reino Unido.

 

À Lusa, fonte do SEF, pertencente à Direção Central de  Investigação, Pesquisa e Análise de Informação (DCIPAI), de onde partiu a  investigação, explicou que Portugal aderiu à criação da equipa de investigação  conjunta (EIC) a pedido do Reino Unido, pedido depois formalizado através da  assinatura do respetivo acordo, a 30 de janeiro, na sede do Eurojust.

 

A mesma fonte adiantou que esta foi a primeira operação do  género realizada e afirmou acreditar que o futuro da investigação do crime de  casamento de conveniência passe por este tipo de investigações conjunta.

 

A justificar isso está o facto de o modo de operação destas  redes estar a mudar e de a opção ser de angariar mulheres em Portugal para  depois casarem noutros países europeus, o que torna este fenómeno num problema  europeu.

 

Para o sucesso no combate a este crime, a fonte do SEF defendeu  que seria necessária uma uniformização da penalização do crime de casamento de  conveniência e, por outro lado, a possibilidade de haver um registo civil  uniforme ou acessível aos vários estados europeus porque sem isso não é possível  saber se uma mulher é ou não já casada em qualquer país europeu.

 

Esta fonte do SEF acredita, por isso, que vai continuar a  registar-se até ao final do ano e durante 2013 um "aumento exponencial" do  número de casos.

 

 

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publicado às 22:56

 

 

 

No debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2013 da administração interna, a decorrer no parlamento, Miguel Macedo adiantou que a PSP vai receber no próximo ano 796.9 milhões de euros, mais 13,2 por cento do que em 2012, a GNR 937.9 milhões de euros, mais 9,9 por cento.

 

Por sua vez, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que este ano recebeu 85 milhões de euros, vai auferir 84.1 milhões em 2013.

 

O ministro afirmou que a redução do orçamento do SEF "não se traduz" em menos verbas para aquele serviço de segurança, uma vez que houve estruturas que ficaram integradas na Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos.

 

Miguel Macedo afirmou também que, para o próximo ano, o ministério vai gastar 57 milhões de euros para a integração de todos os elementos da PSP e GNR nos sistemas remuneratórios que entraram em vigor em 2010, promoções e atualização do suplemento das forças de segurança e do subsídio de fardamento.

 

Segundo o governante, o suplemento das forças de segurança vai passar de 18 para 20 por cento e o subsídio de fardamento será aumentado para 300 euros.

 

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publicado às 22:10

 

Fusão de polícias congela admissões durante cinco anos

 

Nos últimos anos, multiplicaram-se os estudos sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna.

Tentou-se perceber como se faz lá fora e foram propostas mudanças - que nunca avançaram

 

Enquanto o Governo de coligação PSD/CDS não chega a consenso sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna que os sociais-democratas apregoaram na campanha eleitoral, em vésperas da realização de mais um protesto de contestação ao Executivo, Miguel Macedo prometeu na quinta-feira o início do processo de promoções das forças de segurança pública até ao final do ano.

 O plano do PSD passa por fundir PJ, SEF e PSP num corpo policial único, prevê uma poupança de 136 cargos dirigentes e o congelamento das contratações entre três a cinco anos. Mas a proposta laranja não deverá avançar para já, porque o CDS, já em Governo de coligação, se opôs.

 

O retrato foi traçado há pelo menos seis anos e o primeiro-ministro voltou recentemente a tocar no assunto: há forças e serviços de segurança a mais, com graves problemas de cooperação e articulação, sobretudo por estarem sob várias tutelas. A solução, revelou Passos Coelho, passa por "avançar com um sistema dual puro".

A ideia é criar uma força civil, denominada Polícia Nacional (PN) - que integrará a PSP, o SEF e a PJ -, e uma outra militar, a GNR, ambas sob tutela de um equivalente a um secretário de Estado. O plano traçado pelo PSD, a que o DN teve acesso, permite poupar 135 cargos dirigentes e impedir contratações entre três e cinco anos.

Mas o CDS opôs-se a que fosse posto em prática.

 

O plano começou a ser desenhado ainda em 2010 e, com as legislativas antecipadas de 2011, acabou vertido no programa eleitoral do PSD. No entanto, apurou o DN junto de fonte do CDS, já nas negociações para o programa de Governo acabou por cair. "Num momento como o que estamos a viver, não podíamos provocar instabilidade nas forças de segurança", disse uma fonte do CDS, que preferiu não se identificar, dado o atual contexto político marcado pela divisão de opiniões entre os dois partidos que formam o Governo de coligação.

 

Apesar da recusa, em junho, num discurso na Escola da GNR, Passos Coelho voltou a tocar no assunto. Lembrou que Portugal tem "uma taxa de cobertura de 488 polícias por cem mil habitantes [...] valor só ultrapassado, na Europa, pelo Chipre e pela Itália, ao passo que a média nos países europeus é de 352". Mais de um mês depois, no 145.º aniversário da PSP, reforçou a ideia e acabou por se referir à necessidade de haver um "sistema dual puro".

 

O plano previsto revela consciência da "natural reação à mudança" seja por "corporativismo, razões culturais, históricas ou identitárias" das polícias envolvidas na mudança. Mas, de acordo com o estudo preliminar para a implementação do Novo Modelo Policial Português, estes "temores" são "infundados". E trará ganhos acrescidos a todos, nomeadamente nos custos: em cargos de chefia e serviços de apoio haverá uma redução de 30%. Nas chefias, dos atuais 44 da PJ, 104 da PSP e 38 do SEF, passa para um total máximo de 50 - menos 136. "E num período possível entre três e cinco anos não será necessário admitir pessoal para as componentes de investigação criminal, estrangeiros e segurança pública", diz o documento.

 

Poupanças ainda impossíveis de traduzir em euros. "Só depois de definida a nova estrutura e feitas as contas aos salários é possível quantificar", disse fonte do PSD. O primeiro passo nesta mudança será visível já este mês, com a estreia da tão esperada Plataforma de Interoperacionalidade de Informação Criminal - um sistema de informações policias comum a todas as forças.

 

Seguem-se as leis orgânicas da GNR e da PSP, que devem ser alteradas até ao final do ano. Só na PSP está prevista a redução de mais de 120 cargos de chefia e a diminuição dos núcleos e secções, nos diversos comandos distritais, dos atuais 592 para 180.

Estas medidas, anunciadas no programa do Governo em junho do ano passado, preveem "maior articulação, no terreno, entre forças e serviços de segurança, confirmando a opção pela existência de um sistema de segurança dual, assente numa vertente civil e numa vertente militarizada".

 

Ainda assim, o plano parece ter passado ao lado da social-democrata e ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quando em março deste ano recusou publicamente "a possibilidade de uma polícia única em Portugal, criada a partir ou com a Polícia Judiciária". Ideia contrária, a de uniformização, e não de uma polícia única, transmitiu, dois meses depois, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, quando no Instituto de Defesa Nacional lembrou os "novos riscos sociais" e a necessidade de "um novo enquadramento político do papel renovado das forças e serviços de segurança", revelando ser esta uma prioridade.

 

Enquanto a coligação não chegue a consenso para pôr o plano do PSD em prática, Miguel Macedo prometeu na quinta-feira dar início ao processo de promoções nas forças de segurança pública até ao final do ano. Em vésperas de mais uma manifestação e com a possibilidade de as forças de segurança participarem fardadas, o Governante reuniu-se com as estruturas representativas das forças de segurança e ficou também a promessa de abertura de concursos para progressão interna na carreira e enquadramento na nova tabela remuneratória a partir de janeiro, situações que se arrastam desde 2010.

 

O CDS defende uma alternativa à cooperação policial que mantém a Polícia Judiciária no seio do Ministério da Justiça e as outras polícias no da Administração Interna. "Basta um reforço do papel do secretário-geral de Segurança Interna e da partilha de informações", revelou a fonte que conseguiu que o plano da Polícia Nacional (PN) não constasse no programa do Governo de coligação. "A questão da administração interna foi uma das últimas cinco matérias a serem fechadas. E nós opusemo-nos à fusão da PSP, da PJ e do SEF numa Polícia Nacional", acrescentou.

 

 No programa eleitoral, o CDS revela claramente que este não é o momento para "entrar numa discussão teórica sobre a criação de uma polícia única, ou sobre fusões, cisões e incorporações" que "trazem em si conflitos permanentes". Mas reconhece que "o País devia encarar sem complexos a questão de uma tutela única" para "garantir a necessária unidade de comando" - que não existe.

 

"Acho urgente que o Governo se decida. A ministra [da Justiça] diz uma coisa, o ministro [da Administração Interna] e o primeiro-ministro dizem outra. É importante que se defina e que haja uma discussão para que todos entendam os prós e os contras", considerou ao DN Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP).

 

"Os partidos não debatem os problemas. As políticas públicas são formuladas em geral pelos ministros e não expressam a vontade dos partidos. Em Portugal não existe só défice financeiro, também há défice de discussão", critica e justifica o social-democrata Ângelo Correia, um dos autores do plano do PSD, que também participou num estudo para a reforma da Segurança Interna elaborado em 2006. "O País carece de um sistema novo porque o atual é caro e ineficaz", defende.

 

A criação da Polícia Nacional

 

Ângelo Correia explicou que, ainda em 2010, foram ouvidas várias pessoas do sector e, aproveitando as conclusões do estudo finalizado em 2006, foi traçado um plano. O objetivo seria integrar na PN a PSP, a PJ e o SEF - cada uma com as atuais funções, embora sob um diretor e serviços de apoio comuns. Já a força militar, a GNR, preservaria a sua identidade, como complemento da defesa militar da República em "momentos essenciais" e na parte policial em coordenação com a PN. Estas mudanças obrigariam a alterações posteriores.

 

É o caso, por exemplo, do fim do Grupo de Operações Especiais da PSP e da Polícia Marítima, cujas atribuições passam para a GNR. Neste cenário, extingue-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, assim como a Polícia Judiciária Militar, sendo as suas funções diluídas entre as duas forças.

 

Fonte:

 

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publicado às 23:09

Segurança "vai piorar"....

por @k, em 28.10.10

 

  

 

 

Orçamento do Estado

Segurança "vai piorar", advertem sindicatos e associações da polícia

 

Os sindicatos e associações das forças e serviços de segurança alertaram hoje os grupos parlamentares da oposição de que "a segurança vai piorar" em Portugal se for aprovada a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2011.

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança esteve hoje reunida com o PSD, CDS/PP, BE e PCP, a quem disseram que a polícia não pode funcionar a "meio gás".

 

Os sindicalistas transmitiram ainda aos deputados "preocupação" por a proposta de Orçamento não contemplar as verbas necessárias para ser prestada uma "segurança de qualidade" aos cidadãos, disse à agência Lusa Paulo Rodrigues, secretário nacional da Comissão.

 

No caso concreto da PSP, Paulo Rodrigues, que dirige a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, mostrou-se preocupado com o "impacto negativo" que a proposta de Orçamento para 2011 terá ao nível das remunerações dos polícias.

 

O sindicalista disse que, por exemplo, as verbas previstas para a PSP em 2011 não serão suficientes para pagar os salários e a assistência na doença a que os polícias têm direito, temendo que a contenção orçamental ponha também em causa a aquisição e reparação de carros patrulha da PSP.

 

Segundo Paulo Rodrigues, os problemas que esta proposta de Orçamento coloca à PSP são "transversais" a todas as forças e serviços de segurança e tanto os sindicatos como os grupos parlamentares da oposição temem não estarem garantidas as verbas necessárias para uma segurança dos cidadãos "de qualidade e de exigência".

 

A Comissão Coordenadora Permanente dos serviços e associações do sector da segurança já decidiu apelar à participação na manifestação de 06 Novembro e assumir uma "postura mais preventiva do que repressiva" a 24 de Novembro, dia da greve geral, em protesto contra os cortes orçamentais.

 

Fazem parte desta Comissão a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE).

 

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publicado às 22:25


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